tag:blogger.com,1999:blog-27993570516535485502024-03-05T05:01:17.704-03:00FÓRUM RECIFENSE PELO DIREITO A SAÚDE E CONTRA A PRIVATIZAÇÃOFórum Recifense pelo direito a Saúde e contra a Privatizaçãohttp://www.blogger.com/profile/15214576716313554390noreply@blogger.comBlogger32125tag:blogger.com,1999:blog-2799357051653548550.post-13275713986172794502014-11-11T22:42:00.000-03:002014-11-11T22:42:01.847-03:00Reunião dia 19/11/2014 <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi_XpiCV6CCgml-Z1HnRbQTcAPnHHD7TlupEndexAaQUv-5nLlTYFrjUBxLBUH_UhMqsWx1A9YZm6EVnt4zgzOtjbVk9yXLfUplSqXPojMUxDrEroUM7hbuLh2uBqgfaNLzBbXgd2LGLXI/s1600/Reuni%C3%A3o.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi_XpiCV6CCgml-Z1HnRbQTcAPnHHD7TlupEndexAaQUv-5nLlTYFrjUBxLBUH_UhMqsWx1A9YZm6EVnt4zgzOtjbVk9yXLfUplSqXPojMUxDrEroUM7hbuLh2uBqgfaNLzBbXgd2LGLXI/s400/Reuni%C3%A3o.jpg" width="400" /></a></div>
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<u><span style="color: red;">Convidados todxs a participarem da reunião do Fórum Recifense pelo Direito a Saúde e Contra a Privatização. Diante do cenário atual, nossa organização é fundamental!</span></u></div>
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<br />Fórum Recifense pelo direito a Saúde e contra a Privatizaçãohttp://www.blogger.com/profile/15214576716313554390noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2799357051653548550.post-80035195761040544852013-12-02T16:04:00.001-03:002013-12-02T16:04:13.987-03:00Golpe da reitoria da UFPE: aprovação da EBSERHNa manhã de hoje, 02 de dezembro, a reitoria convocou o Conselho Universitário para votar a aprovação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). No auditório Jorge Lobo (CCS), quem estava presente viu um verdadeiro golpe ser levado a cabo: não houve discussão, não houve sequer algo que se possa chamar de votação. O reitor perguntou quem é a favor, levantaram-se as mãos de quem é a favor, o reitor declarou aprovada a adesão do HC/UFPE à EBSERH.<div>
Desde o fim da "votação", estudantes ocuparam a reitoria.</div>
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Ainda hoje, deve ser lançada uma nota de esclarecimento do movimento de ocupação.</div>
Fórum Recifense pelo direito a Saúde e contra a Privatizaçãohttp://www.blogger.com/profile/15214576716313554390noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2799357051653548550.post-70038467108836835092013-09-10T10:05:00.002-03:002013-09-10T10:05:38.404-03:00NOTA PÚBLICA - Programa "Mais Médicos"<div style="text-align: justify;">
<b>O Fórum Recifense pelo Direito à Saúde e Contra as Privatizações vem através deste externar seu posicionamento em relação ao Programa “Mais Médicos”, proposto pelo Governo Federal, e analisar os recentes debates promovidos pelos diversos atores políticos que por hora vem discutindo a Saúde.</b></div>
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A Conjuntura Política do Brasil</div>
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1 – Os problemas estruturais da Saúde do Brasil não foram enfrentados por nenhum dos Governos que sucederam a redemocratização do País e a Constituinte de 1988. Em verdade, entendemos que o pacto de elites que redemocratizou o Brasil deu a tônica dos limites das mudanças possíveis sem uma alteração radical na correlação das forças políticas: pouco espaço para a cidadania, muito espaço para reprodução do Capital.</div>
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2 – Em que pese o Governo Lula ter mantido em seu primeiro mandato a agenda econômica neoliberal, houve uma mudança na direção do avanço do Capitalismo no Brasil: se antes o privilégio era praticamente uma exclusividade do capital rentista, agora há mais espaço para o Capital Produtivo que investe no território nacional e gera empregos, recompondo a classe trabalhadora e gerando contradições importantes para a luta de classes, uma vez que não rompe com a agenda Neoliberal. Isto se desdobra no plano da Política com o maior espaço que a FIESP e seus correlatos tem na agenda governamental, o que não significa um rompimento com o capital rentista, mas a perda de sua hegemonia total, como o era nos anos FHC.</div>
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3 – Esta política Neodesenvolvimentista estabelece os limites de avanço de quaisquer políticas sociais. É por conta da manutenção destes pactos que os Governos Lula e Dilma não enfrentaram os problemas estruturais da economia do País e, por conseguinte, os problemas estruturais da Saúde. No campo do Financiamento da Saúde, mantiveram a DRU (Desvinculação das Receitas da União), que tira todos os anos preciosos bilhões de reais para manter a política de superávit fiscal; aprovou a EC 29 com perdas significativas para o Setor; mantém intocada a criminosa parcela que beira os 40% do Orçamento Geral da União para amortização de juros da dívida, beneficiando os portadores de títulos públicos. Em suma, manteve a política de subfinanciamento do SUS.</div>
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4 – Manteve ainda a política de desfinanciamento do setor público, ao repassar vultuosas somas de capital para o setor privado através dos abatimentos no imposto de renda, fazendo com que a classe média brasileira sustente os planos de saúde privados, que só sobrevivem devido à subvenção publica. Esta questão é resultado de uma correlação de forças que se alicerça no imaginário da classe média brasileira de que é necessário pagar pelos serviços de Saúde, aliada a força política das Operadoras e Seguradoras de Planos de Saúde, gerando um ciclo vicioso que alimenta a concepção de saúde como mercadoria. O símbolo desta questão é a composição da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), hegemonizada por interesses das Operadoras de Planos de Saúde.</div>
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5 – Neste cenário, compreendemos que a concepção da Reforma Sanitária Brasileira foi sendo desfigurada ao longo dos anos, tendo seu programa rebaixado apenas para a construção do Sistema Único de Saúde, este ainda sendo reduzido ao “SUS possível”. Isto se traduz nas precárias condições de trabalho, falta de infraestrutura e insumos, e vínculos de trabalho precarizados resultando na incapacidade de dar respostas às reais necessidades de saúde da população.</div>
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6 – Dentro do contexto de expansão Capitalista no Brasil, o setor privado deixou de ser inimigo do SUS para disputar os fundos públicos sob a tutela de “aliado” ou “prestador de serviço”. As Organizações Sociais e as OSCIPS são os símbolos desta modalidade, e estão avançando em todo o país, contratadas pelas mais diversas prefeituras, governos Estaduais e pelo próprio governo federal. Ainda neste contexto, surgem as propostas de Fundação Estatal de Direito Privado e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que guardadas algumas diferenças entre as OS´s e OSCIP´s, fazem parte de um mesmo pacote de Reforma do Estado com vistas a implementação de mecanismos de gestão do setor privado na esfera publica.</div>
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O Programa Mais Médicos</div>
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Analisaremos alguns aspectos da distribuição de médicos, mercado de trabalho e formação antes de adentrarmos na análise do programa.</div>
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O Brasil é um país de dimensões continentais e suas regiões guardam discrepantes momentos de desenvolvimento econômico e social. No que tange ao número de profissionais médicos economicamente ativos, o Brasil possui a razão de 1,8 médicos para cada mil habitantes.</div>
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Além do número baixo, esta população de profissionais se encontra concentrada nos grandes centros econômicos, tendo apenas cinco dos 27 estados do país com médias acima da média nacional. Ou seja, 22 estados do Brasil têm um número de médicos abaixo da média nacional, com estados como o Maranhão apresentando a razão de 0,58/mil e o imenso Estado do Pará a média de 0,77/mil.</div>
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Mesmo dentro dos próprios estados pode se observar a concentração dos profissionais nas capitais, regiões metropolitanas e litorâneas. Logicamente, esta concentração apresenta diversos fatores explicativos, um deles sendo, sem dúvida, a melhor infraestrutura dos equipamentos de saúde dos grandes centros. Porém, não é verdadeira a afirmação de que onde a estrutura dos serviços de saúde é adequada não faltam profissionais, pois a falta de profissionais médicos é generalizada, inclusive para o setor privado que sofre com a falta de profissionais especialistas.</div>
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Estudos do NESCON-UFMG apontam para mais um dado que deve ser levado em consideração no debate. Este estudo demonstra que há uma diferença significativa entre números de egressos e vagas de primeiro emprego para médicos recém-formados, com 18.722 admissões por primeiro emprego nos anos 2010/11 para 12.982 egressos. Isto significa uma razão de 1,5 entre admissões de primeiro emprego e número de egressos. Por outro lado, dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) consultados em dezembro de 2012 demonstram um total de 896.175 vínculos de médicos para 302.283 médicos cadastrados. De uma forma ou de outra, aliadas ao senso comum de que médicos possuem em média mais de um vinculo empregatício, esta profissão goza da situação de pleno emprego.</div>
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Ainda um dado que vale a pena destacar, é que o mercado tanto público quanto privado para postos de trabalho médico estão em franca expansão, e o quantitativo de egressos não chega nem à metade da capacidade de absorção deste mercado. Ou seja, o fosso entre o quantitativo de profissionais e postos de trabalho disponíveis tende a aumentar. Frisamos aqui que somos contrários a uma política de expansão dos serviços de saúde baseada no modelo biomédico, curativo, no sentido da “queixa-conduta”, ainda mais expansão do setor privado, porém nossa opinião a respeito desta expansão não pode ser cega ao fato de que ela existe.</div>
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Além disto, outro dado chama a atenção: mais de 700 municípios brasileiros não têm nenhum profissional médico atuando em seu território. Milhares de brasileiros precisam se deslocar para outras cidades, muitas vezes a centenas de quilômetros de distancia para ter acesso à assistência básica de saúde.</div>
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Na ausência de estudos consistentes e da própria afirmação da Organização Mundial de Saúde de que o país enfrenta vazios assistenciais importantes, o Ministério da Saúde definiu no escopo do Programa Mais Médicos como meta a razão do sistema de saúde inglês, que, depois do Brasil, é o país com Sistema de Saúde universal mais populoso, ou seja, 2,7 médicos para cada mil habitantes.</div>
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Historicamente, as faculdades de medicina foram criadas para dar acesso à formação entre a nobreza imperial, portanto, construídas onde habitavam. A implantação da República não interferiu, durante muito tempo, no ingresso e na localização das faculdades de ciências médicas, que se mantinham para as elites nas grandes cidades onde se concentravam. Muito menos alterou a lógica da formação do cuidado que, apesar do movimento da Reforma Sanitária, da Constituição de 1988 e da Lei 8080/90, permanece voltada para o mercado. Entendemos que a formação médica também deve acompanhar as necessidades sociais, com vistas a responder não só às demandas reais de saúde da sociedade, mas também a garantia de acesso às escolas médicas para os interioranos e desprivilegiados ao longo do tempo. Um dos eixos do Programa é voltado para o aprimoramento na formação médica, além da ampliação do número de vagas nos cursos de medicina e especializações, priorizando as áreas com maior demanda desses profissionais. A descentralização da formação é uma necessidade real que, associada a políticas de inclusão educacionais, podem produzir trabalhadores interioranos, formados no interior para trabalhar no interior, possibilitando maior resolutividade descentralizada.</div>
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Ao analisar estes elementos acreditamos que tal Programa responde a alguns problemas concretos da Saúde do País (mesmo que ainda insuficiente) por apresentar os seguintes eixos:</div>
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Ampliação das vagas nos cursos de graduação, propondo aumentar o numero de formandos a partir de janeiro de 2015. E, com o intuito de aumentar a quantidade de especialistas em áreas prioritárias ao Brasil e zerar o déficit da residência em relação ao número de formandos em medicina, serão criadas 12 mil vagas até 2017, das quais quatro mil nos próximos dois anos. Na expectativa que todo médico formado no Brasil tenha acesso a uma vaga na residência. O que para nós representa um avanço no que diz respeito à formação de especialistas nas áreas médicas, sendo demandado a partir da regulação do Estado por necessidade social, o que caminha para o combate às corporações médicas que por anos se autorregularam sem nenhum compromisso com as demandas sociais, ao decidirem por si quantos especialistas teria por categoria, mantendo a reserva de mercado.</div>
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Ampliação do acesso de populações desassistidas através da chegada de médicos estrangeiros (em caráter de missão), entendendo que o acesso da população aos serviços de saúde é um pré-requisito de fundamental importância para uma eficiente assistência à saúde.</div>
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É importante lembrar que a assistência à saúde no Brasil esteve historicamente vinculada à apenas uma parcela da população brasileira (a classe trabalhadora formal), tendo “os não trabalhadores formais” (maior parcela) mendigar como indigentes ações de saúde oferecidas por filantropias e instituições de caridade. Com a Constituição Federal de 1988, a saúde passa a ser um direito do cidadão e um dever do estado em provê-la, garantindo entre outros o acesso aos serviços de saúde. Hoje, quase 70% da população brasileira têm a rede pública como o principal fornecedor de serviços de saúde, sendo que 60% da população utilizam somente a rede pública, e prioritariamente tem como porta de entrada dos serviços de saúde de atenção primária, concretizada a partir do Programa de Saúde da Família - PSF, atualmente Estratégia de Saúde da Família – ESF, que será local de trabalho dos médicos estrangeiros no Brasil.</div>
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A crescente mercantilização da saúde no país tem trazido reflexos drásticos para a população mais carente (que não pode pagar por serviços médicos e de saúde), representando fortemente as iniquidades de acesso a esses serviços. Alguns nunca tiveram acesso a um médico. A desigualdade em saúde pode ser definida como a diferença no acesso a recursos e a fatores que influenciam a saúde, os quais podem se alterar por circunstâncias e contextos sociais ou por meio de políticas públicas; na existência de grupos sociais com mais vantagens que outros, a saúde é uma desvantagem adicional a esses grupos dos menos favorecidos socialmente. A falta do profissional médico nos locais onde reside a população menos favorecida simboliza e requisita a necessidade de intervenção estatal rápida além da garantia do direito a saúde recusado ou não concedido até então. Logo a alocação de médicos nesses locais como proposta do programa Mais Médicos oferece bases para a melhoria do acesso a população, o que consequentemente reduzirá as desigualdades sociais de acesso aos serviços de saúde.</div>
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Incremento do orçamento para reforma e ampliação da atenção básica, ao prever financiamento para infraestrutura, investindo R$ 15 bilhões até 2014 em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde. Desses, R$ 2,8 bilhões destinados a obras em 16 mil Unidades Básicas de Saúde e para a compra de equipamentos para 5 mil unidades. Estando também previsto investimentos pelos ministérios da Saúde e da Educação, na escala de R$ 5,5 bilhões para construção de 6 mil UBS e reforma e ampliação de 11,8 mil unidades. Assim, se propondo a enfrentar a dificuldade histórica, principalmente em municípios menos abastados, no que diz respeito às dificuldades em angariar recursos para estruturar a rede de saúde.</div>
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É nesse contexto que consideramos desonesta a afirmação de que se trata de medida puramente eleitoreira, uma vez que programa medidas que trarão resultados de longo prazo. Desta feita, discordamos dos argumentos da categoria médica e de parcelas da esquerda que se recusam a compreender os avanços embutidos na proposta.</div>
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Denunciamos o papel conservador e reacionário que vem cumprindo o Movimento Médico nesta pauta, se usando de argumentos hipócritas para justificar sua reserva de mercado. Em todos estes anos de SUS nunca se viu uma mobilização tão massiva por parte da categoria pela melhoria das condições de trabalho e financiamento do Sistema Único de Saúde, porque só fazer agora quando se sentem ameaçados pelos médicos estrangeiros, em especial os cubanos, contra os quais iniciaram imensa campanha mentirosa e difamatória? Em todos estes anos de SUS a categoria é complacente com os “caixas 2” feitos pelos hospitais privados que não cumprem com os direitos trabalhistas, pagando “uma parte na folha, e outra por fora”, e por vezes tratando os médicos como literais “bóias-frias” sem nenhum direito trabalhista garantido. Cobra os direitos ao governo, mas não cobra ao setor privado?</div>
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É importante denunciar que os movimentos políticos que a categoria médica tem feito nos últimos tempos são movimentos reacionários, que os colocam como um dos elos do pacto conservador da Saúde. E por ter tido a ousadia de enfrentar este pacto, por mais que atacando seu elo mais frágil, que entendemos importantes as medidas propostas pelo Governo Federal. Os Médicos não estão dissociados do restante da sociedade brasileira, e é importante destacar que nem todos os médicos compactuam com os movimentos da categoria. E por mais que se trate de uma parcela da classe trabalhadora suas movimentações políticas acabam por acumular para as elites que vivem do trabalho alheio, pois é com ela que está sua consciência de classe. Os Médicos e Médicas que vinham tentando tencionar o movimento para algo menos danoso, estão sendo perseguidos, numa atitude fascista e irracional.</div>
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Somos a favor de uma carreira de Estado para todos os profissionais de Saúde, pois entendemos que a saúde se faz em equipe multiprofissional. Porém entendemos que esta é uma ampla discussão que deve levar tempo e ser bem amadurecida, e esperamos ansiosos pelo dia que a categoria médica se sentará com as demais categorias para construir um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para todo o SUS, saindo da postura elitista e isolada que construiu ao longo dos anos com seu debate de carreira exclusiva para os Médicos.</div>
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Enfatizamos que discordamos do pagamento através de Bolsas sem o devido respeito aos direitos do trabalhador, como carteira assinada, FGTS, 13º salário e os demais benefícios. Entendemos que o programa tem caráter emergencial e de missão, porém a pauta histórica de proteção ao trabalhador e aos seus Direitos não pode ser deixada de lado. Neste sentido, repudiamos também o envolvimento da EBSERH no pagamento dos honorários dos profissionais, assim como repudiamos a própria EBSERH.</div>
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Refutamos ainda qualquer debate que perpasse a deslegitimação da Medicina Cubana. Alicerçada sobre os princípios de um Sistema de Saúde Universalizado, Cuba detém o melhor índice de expectativa de vida em relação a todos os demais países da América Latina e EUA (79,13 anos), assim como IDH e mortalidade materna, reflexo inquestionável de uma Atenção Primária estruturada, assim como dos demais níveis assistenciais que perfazem a cobertura de 100% da população cubana.</div>
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Além disso, não se limita tão somente a prevenção e promoção de saúde – como se costuma propagandear na tentativa de desqualificar a produção científica realizada em Cuba- uma vez que demonstra avanços científicos, a exemplo da pesquisa que evidenciou dos dois tipos de vacinas contra o câncer de pulmão testados em 86 países durante todo ano de 2012 e comprovadamente eficaz.</div>
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Desde 1961, mais de 135 mil profissionais de saúde cubanos trabalharam em 107 países, realizando transformações importantes na qualidade de vida dessas populações com redução da mortalidade infantil, materna a partir da ampliação do acesso à saúde. Hoje, a Organização Mundial de Saúde, através da OPAS (Organização Pan-americana de Saúde) mantém convênio de missões de médicos cubanos em 58 países; desta feita, revela a legitimidade e legalidade do Programa Mais Médico, assim como a importância do exemplo da Saúde Universalizada em Cuba para o SUS, por isso denunciamos e repudiamos qualquer tentativa de criminalizar o trabalho dos médicos cubanos no Brasil, ao dizer que se constitui trabalho escravo. Tendo em vista que os mesmos o fazem em 107 países do mundo, não seria no Brasil que tal se constituiria como trabalho escravo, muito menos a Organização Mundial de Saúde a maior agência de trabalhos escravos do mundo. É importante frisarmos que esta denúncia descabida parte de Deputados e Partidos que compõem a bancada ruralista do Congresso, que impede e tenta atrasar as investigações sobre o trabalho análogo ao escravo no território Brasileiro, pois sabem muito bem que em se concluindo as investigações, serão eles que irão para o banco dos réus!</div>
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Para finalizar, reiteramos nosso compromisso com as pautas históricas da Reforma Sanitária Brasileira e com um sistema político e econômico no qual seja possível sua efetivação. Para isto, seguiremos construindo força social por um Projeto de País que assuma a Reforma Sanitária em sua plenitude, assim como os demais direitos sociais. Não esperaremos sentados pela boa vontade de quaisquer governantes de plantão levarem a cabo este projeto, por compreender que este é o papel dos movimentos sociais e dos lutadores e das lutadoras do povo brasileiro.</div>
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Queremos Mais Médicos, e Muito Mais!</div>
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Fórum Recifense pelo Direito à Saúde e Contra as Privatizações</div>
Fórum Recifense pelo direito a Saúde e contra a Privatizaçãohttp://www.blogger.com/profile/15214576716313554390noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2799357051653548550.post-10350337306407860322013-04-15T23:46:00.001-03:002013-04-15T23:46:12.244-03:00Semana da Classe Trabalhadora 2013 - PROGRAMAÇÃO<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg7DRpxWK4P6hTnRB7Zf4mIYSSvFLaI0q2mJEyTDNemWYWhBXCYp2i-XTFt-ykr44D0XhjMUdIOL5kR815jJNoiHmE-ItNz5I8pb1HFima_baOo8d2I1994xMOafV6naGmSDHCPNea49-k/s1600/semclassetrab.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg7DRpxWK4P6hTnRB7Zf4mIYSSvFLaI0q2mJEyTDNemWYWhBXCYp2i-XTFt-ykr44D0XhjMUdIOL5kR815jJNoiHmE-ItNz5I8pb1HFima_baOo8d2I1994xMOafV6naGmSDHCPNea49-k/s1600/semclassetrab.jpg" /></a></div>
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O Fórum Recifense integra o Fórum Dom Helder e está construindo a atividade de abertura da Semana da Classe Trabalhadora 2013. Participe!Fórum Recifense pelo direito a Saúde e contra a Privatizaçãohttp://www.blogger.com/profile/15214576716313554390noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2799357051653548550.post-53350262259665041412013-04-15T01:02:00.004-03:002013-04-15T01:02:45.956-03:00Reunião próxima quarta!<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj9zdy2ke7_H3JWISyfilfQWxkGF-JuzAf4pso2_c7gRl0YRhlUA-RBmQsHXjmSBQ9fkZppgG9SArcLBdWrZaBpnhM6kZ0sYzV-eqrkAMCSj8Cxn6t8SboBD8TESNkr2tr2F79lVRhH2tE/s1600/Slide1.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj9zdy2ke7_H3JWISyfilfQWxkGF-JuzAf4pso2_c7gRl0YRhlUA-RBmQsHXjmSBQ9fkZppgG9SArcLBdWrZaBpnhM6kZ0sYzV-eqrkAMCSj8Cxn6t8SboBD8TESNkr2tr2F79lVRhH2tE/s400/Slide1.JPG" width="400" /></a></div>
<br />Fórum Recifense pelo direito a Saúde e contra a Privatizaçãohttp://www.blogger.com/profile/15214576716313554390noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2799357051653548550.post-48851439052197730322013-04-15T01:01:00.000-03:002013-04-15T01:01:15.117-03:00100 dias sem gestão na saúde do Recife<br />
<h2 class="t24 mg_titulo" style="background-color: white; color: #333333; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-weight: normal; line-height: 26px; margin: 0px; padding: 0px;">
<span style="font-size: small;">Frente pelo direito à saúde condena 100 primeiros dias de Geraldo</span></h2>
<div class="blog_dataautor" style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 14px; margin: 0px; padding: 20px 0px 0px;">
<h4 class="c999 data" style="color: #999999; font-weight: normal; letter-spacing: -0.02em; line-height: 13px; margin: 0px; padding: 0px 0px 20px;">
Publicado em 11/04/2013, Às 14:54</h4>
</div>
<div class="entry manipularFonte" style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 14px;">
Conheça o conteúdo que o Fórum Recifense pelo Direito à Saúde e Contra a Privatização vem divulgando nas redes sociais. Critica os 100 primeiros dias da gestão de Geraldo Júlio, prefeito do Recife, por não ter corrigido os déficits de pessoal, material e gerencial dos serviços, principalmente da atenção básica. E questiona as terceirizações que ocorrem na rede estadual de saúde. O grupo fará nova reunião dia 17, próxima quarta-feira, na sede do Movimento de Trabalhadores Cristãos, na Rua Gervásio Pires, na Boa Vista.<br />
Na rede municipal do Recife faltam médicos, há equipes do Saúde da Família desabrigadas, como no Córrego do Jenipapo, na Zona Norte, onde profissionais entregaram cargos, e faltam medicamentos. O secretário municipal de Saúde, Jailson Correia, alega que está levantando todos os problemas para definir soluções nos diferentes campos. Ele está indo pessoalmente a cada posto de saúde.<br />
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Confira a publicação da nossa carta aqui: <a href="http://jconlineblogs.ne10.uol.com.br/maissaude/frente-pelo-direito-a-saude-condena-100-primeiros-dias-de-geraldo/">http://jconlineblogs.ne10.uol.com.br/maissaude/frente-pelo-direito-a-saude-condena-100-primeiros-dias-de-geraldo/</a></div>
Fórum Recifense pelo direito a Saúde e contra a Privatizaçãohttp://www.blogger.com/profile/15214576716313554390noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2799357051653548550.post-77387632422421099572013-04-15T00:59:00.002-03:002013-04-15T00:59:21.194-03:00Surge o #OcupaSUS<br />
<h2 class="t24 mg_titulo" style="background-color: white; color: #333333; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 24px; font-weight: normal; line-height: 26px; margin: 0px; padding: 0px;">
Surge o Ocupa SUS, novo movimento pela saúde pública</h2>
<div class="blog_dataautor" style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 14px; margin: 0px; padding: 20px 0px 0px;">
<h4 class="c999 data" style="color: #999999; font-weight: normal; letter-spacing: -0.02em; line-height: 13px; margin: 0px; padding: 0px 0px 20px;">
Publicado em 11/04/2013, Às 14:04</h4>
</div>
<div class="entry manipularFonte" style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 14px;">
Está nascendo no Recife um novo movimento para denunciar o sucateamento do SUS e defendê-lo das terceirizações. Na noite de terça-feira, mais de 40 pessoas, entre jovens profissionais de saúde sem filiação a partido político, militantes do passado da saúde pública, gente de sindicatos e grupos de esquerda, reuniram-se na sede do Movimento de Trabalhadores Cristãos (antiga Ação Católica Operária), definindo a estratégia que vai ganhar espaços públicos nos próximos dias: o Ocupa SUS. Por ora o alvo são postos, Caps e maternidades do Recife, onde faltam (desde a gestão passada) servidores, remédios e até receituários.<br />Essa frente com diferentes forças começou a se formar em meados de 2012, com o Fórum Recifense pelo Direito à Saúde e Contra a Privatização. Em meio à fragilização dos Conselhos de Saúde, pode retomar vazios deixados pela desmobilização de segmentos que se contentaram com cargos na ascensão de governos de esquerda, esquecendo-se de vigiar o bem maior que é a saúde pública.<br />
<a href="http://jconlineblogs.ne10.uol.com.br/maissaude/surge-o-ocupa-sus-novo-movimento-pela-saude-publica/forum-ocupa-sus/" rel="attachment wp-att-1979" style="color: #666666; text-decoration: none;"></a><a href="http://jconlineblogs.ne10.uol.com.br/maissaude/surge-o-ocupa-sus-novo-movimento-pela-saude-publica/sus__n1/" rel="attachment wp-att-1983" style="color: #666666; text-decoration: none;"><img alt="SUS__N~1" class="aligncenter size-full wp-image-1983" height="225" src="http://jconlineblogs.ne10.uol.com.br/maissaude/files/2013/04/SUS__N1.jpg" width="300" /></a><br />
<br />
O médico Thiago Henrique Silva, da direção do Sindicato dos Médicos e ex-presidente da Associação Pernambucana do Médicos Residentes, integra o Fórum Recifense pelo Direito à Saúde e Contra a Privatização. Ele dá detalhes do <em>Ocupa SUS.</em><br />
<strong>JC</strong><em><strong> – Como será o Ocupa SUS?</strong></em><br /><strong>THIAGO HENRIQUE -</strong><em> Faremos atos públicos em hospitais e postos, chamando a atenção para a degradação imposta pelos governos. A contra reforma sanitária que estão promovendo visa denegrir o serviço público para entregar a administração a organizações sociais (OS</em>).<br /><em><strong>JC – Qual é o risco?</strong></em><br /><strong>THIAGO HENRIQUE</strong> -<em> O SUS é a fonte de renda para essas organizações, que recebem até mais verbas públicas que hospitais da administração direta. Há um desmonte, com prejuízos a usuários e trabalhadores.</em><br />
Mais informações sobre o movimento no<a href="http://forumrecifense.blogspot.com.br/" style="color: #666666; text-decoration: none;"> http://forumrecifense.blogspot.com.br/</a><br />
<br />
Daqui: <a href="http://jconlineblogs.ne10.uol.com.br/maissaude/surge-o-ocupa-sus-novo-movimento-pela-saude-publica/">http://jconlineblogs.ne10.uol.com.br/maissaude/surge-o-ocupa-sus-novo-movimento-pela-saude-publica/</a></div>
Fórum Recifense pelo direito a Saúde e contra a Privatizaçãohttp://www.blogger.com/profile/15214576716313554390noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2799357051653548550.post-53605232999066510742013-04-15T00:40:00.000-03:002013-04-15T00:40:21.082-03:007 de abril. Nada a comemorar na saúde em PE<br />
<div class="ecxim" style="background-color: white; color: #444444; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 21px;">
<div>
<div style="font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">
7 de Abril, Dia Mundial da Saúde<br />Nada a comemorar na Saúde em Pernambuco</div>
<div style="font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">
<br /></div>
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<div style="font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">
Vivenciamos nos últimos anos o verdadeiro desmonte da concepção de Saúde como Direito de Todos e Dever do Estado. São tempos difíceis. Em meio ao caos instalado na nossa Saúde Pública, assistimos ao atual secretário de saúde do estado entregar a gestão dos serviços de saúde a organização social da qual é dono. O IMIP, a despeito de toda aura de filantropia, segue ampliando o seu poder sobre a Saúde de Pernambuco, gerenciando segundo a lógica da produtividade, cerceamento de direitos dos profissionais e lucro. Em menos de 6 anos, o IMIP se tornou gestão de 14 serviços de saúde entre UPAs, Hospitais (como Miguel Arraes, Pelópidas da Silveira (RMR), Dom Malan em Petrolina, Regional de Juazeiro da BA, Nair Alves de Souza, em Paulo Afonso BA) e Unidades de Hemodiálise e Tomografia. Temos assistido com perplexidade a expensão dos tentáculos do IMIP e de seu modelo gerencial, destituindo a gestão pública do SUS do exercício de suas atribuições. Todos esses serviços, embora tenham sido construídos e sejam financiados pela verba pública, são administrados pelo IMIP, supostamente sem fins lucrativos e assim, regido pelo direito privado, realiza contratações como lhe convier, contratos ao arrepio da lei - temporários e sem concurso -, mantém funcionários sob a égide das metas impostas pela direção e segue a lógica privatista da saúde. </div>
<div>
<div style="font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">
<br /></div>
<div style="font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">
É com imenso pesar que evidenciamos todos os desmandos e danos causados pelo IMIP e todas as OSs como Maria Lucinda, (******* nome das outras OSs em PE) e trazemos a tona a questão da desresponsabilização do Estado de Pernambuco com a saúde. Essa relação de simbiose que se configura entre as OSs e os serviços é extremamente deletéria, haja vista todos os escândalos e desvios de verba já denunciados pelo Brasil com OSs (contra fatos não há argumentos)</div>
<div style="font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">
<br />Além disso, é gritante a discrepância de financiamento entre serviços de gestão pública estatal e serviços entregues ao IMIP: enquanto o HUOC permanece sobrevivendo com ajuda de aparelhos sob um financiamento de R$48.192.106,49 por ano, o IMIP arrecada do Estado de Pernambuco R$ 214.618.185,37 ( <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMW1h0EEfQPArDC2HCNYYfS5uvLQnJcfthMWfhWAgMCtAegxEn_K1itxsUCDVJooRdWbm2L5G-4uLG4ilsXWdl6SZkuuhvpc1VlFYOXWIPP3L-FLyYPOSgdkt3gRehHchbeSOwg1gGpvDY/s1600/486287_4703183424902_449956848_n.jpg" style="color: #0068cf; cursor: pointer;" target="_blank">https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMW1h0EEfQPArDC2HCNYYfS5uvLQnJcfthMWfhWAgMCtAegxEn_K1itxsUCDVJooRdWbm2L5G-4uLG4ilsXWdl6SZkuuhvpc1VlFYOXWIPP3L-FLyYPOSgdkt3gRehHchbeSOwg1gGpvDY/s1600/486287_4703183424902_449956848_n.jpg</a> ) .</div>
<div style="font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">
<br /></div>
</div>
<div style="font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">
<div>
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No Recife, às vésperas dos 100 dias de gestão completadas pela nova Secretaria de Saúde, o que se vê é um total e completo descompromisso com a Atenção Primária e com sua rede própria. Faltam medicamentos básicos, insumos e profissionais de saúde. Contratos temporários terminando e profissionais do concurso ainda sem convocação! A rede de Saúde Mental e os NASFs são os mais afetados, pois não há concurso público decente para estes profissionais há alguns anos, e o fim dos contratos está deixando estes setores em funcionamento bastante precário, prejudicando de forma contundente a população que depende destes serviços. Nas Unidades de Saúde da Família, além de medicamentos básicos (hidroclorotiazida, metformina, p.ex) falta até folha de receituário normal. Em algumas USFs, faltam receituários controlados há meses, e os profissionais vinham tirando cópias do próprio bolso para que não faltasse o medicamento ao paciente. </div>
<div>
<br /></div>
<div>
O que se pode concluir diante das palavras de ordem da gestão Geraldo Julio na Saúde (eficiencia, eficacia, modernização), é que é tudo pura falácia, ou no mínimo um plano concatenado para deslegitimar a Atenção Primária à Saúde, para emplacar seu projeto de Upinhas gerenciadas pelas orgenizações sociais. No dia mundial da Saúde, o povo do Recife não tem muita coisa a comemorar.</div>
<div>
<br /></div>
</div>
Por fim, vimos convidar a tod@s a construir conosco a luta pela saúde! Não permitiremos que nossos direitos sejam entregues a iniciativa privada! O SUS está gritando por socorro! Não podemos permitir que o caos instalado na saúde seja permanente!</div>
</div>
<div style="background-color: white; color: #444444; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 21px;">
<div style="font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">
<br /></div>
<div dir="ltr" style="font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">
<div class="ecxim">
O FÓRUM RECIFENSE PELO DIREITO A SAÚDE E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO é um espaço de construção e convergência das lutas pelo direito a saúde na cidade do Recife, onde se reunem lutadores e lutadoras - pessoas e organizações - que não se rendem diante de tal situação, no esforço de reunir as forças para luta e construir pautas unitárias. Consideramos que o povo recifense precisa tomar as rédeas da situação e não permitir que direitos conquistados sejam retirados.</div>
</div>
</div>
Fórum Recifense pelo direito a Saúde e contra a Privatizaçãohttp://www.blogger.com/profile/15214576716313554390noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2799357051653548550.post-74970043686762869172013-04-07T19:21:00.002-03:002013-04-07T19:21:42.028-03:00Não à EBSERHMais uma entidade se posiciona publicamente contrária a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares:<br />
<br />
Retirado de <a href="http://ujc.org.br/ujc/?p=660#more-660">UJC Brasil</a><br />
<br />
<div style="background-color: white; border: 0px; direction: ltr; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 0.21cm; orphans: 2; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline; widows: 2;">
<span style="border: 0px; font-family: 'Times new roman', serif; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: small; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; color: #00000a; font-family: inherit; font-size: 16px; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">A União da Juventude Comunista (UJC) posiciona-se contrária a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) nos Hospitais Universitários Federais, como previsto em Projeto de Lei de 2011 (Lei nº 12.550/2011). O governo federal afirma que a principal justificativa para a criação da EBSERH seria a necessidade de regularizar a situação dos trabalhadores terceirizados (cerca de 26 mil) desses hospitais universitários (45 unidades), prevendo a criação de uma empresa que passaria a gerenciá-los, reafirmando a “necessidade” de uma política de “modernização” da gestão pública.</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; border: 0px; direction: ltr; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 0.21cm; orphans: 2; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline; widows: 2;">
<span style="border: 0px; font-family: 'Times new roman', serif; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: small; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; color: #00000a; font-family: inherit; font-size: 16px; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Entendemos que tal projeto de lei não destoa da política que vem sendo priorizada pelo Estado de organizar os serviços públicos sob a lógica privada e tentar se esquivar da contratação de trabalhadores estatutários, buscando a contratação pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), trazendo menos segurança aos trabalhadores e facilitando a perseguição política destes. A “modernização” da gestão reafirmada com a criação da EBSERH nada difere de outros projetos de privatização que vêm ocorrendo nos principais setores estatais em nosso país (saúde, educação, esportes, cultura, lazer, etc.), vide os projetos federais e estaduais de criação de outros modelos de gestão do sistema público, tais como as OSS (Organizações Sociais da Saúde), FEDP (Fundação Estatal de Direito Privado), entre outros; para além disso, reafirma a política de terceirização e precarização das relações de trabalho e da Universidade brasileira.<span id="more-660" style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"></span></span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; border: 0px; direction: ltr; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 0.21cm; orphans: 2; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline; widows: 2;">
<span style="border: 0px; font-family: 'Times new roman', serif; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: small; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; color: #00000a; font-family: inherit; font-size: 16px; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">A criação da EBSERH fere diversos princípios que nós, comunistas, lutamos e construímos junto à classe trabalhadora e aos estudantes dentro da Universidade, dentre eles:</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; border: 0px; direction: ltr; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 0.21cm; orphans: 2; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline; widows: 2;">
<span style="border: 0px; font-family: 'Times new roman', serif; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: small; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; color: #00000a; font-family: inherit; font-size: 16px; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">a. </span><span style="border: 0px; color: #00000a; font-family: inherit; font-size: 16px; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Flexibilização dos vínculos de trabalho: o projeto de lei prevê a contratação de funcionários dos HU´s a partir do regime de contratação pela CLT por contrato temporário de emprego, acabando com a estabilidade e reafirmando a lógica da rotatividade, prevalecente no setor privado. Essa possibilidade é uma afronta à luta que a classe trabalhadora tem realizado no setor da saúde pela criação de “planos de cargos, carreira e salário”, caracterizando-se como um ataque aos direitos conquistados pelos trabalhadores do setor ao longo dos últimos anos. Ao invés de se caminhar no sentido de expandir os direitos dos trabalhadores, essas propostas caminham no sentido de extinguir o “funcionalismo público” e expandir a lógica privada para todos os serviços públicos.</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; border: 0px; direction: ltr; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 0.21cm; orphans: 2; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline; widows: 2;">
<span style="border: 0px; font-family: 'Times new roman', serif; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: small; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; color: #00000a; font-family: inherit; font-size: 16px; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Além disso, como vemos em todos os serviços privados de saúde no país, abre-se a possibilidade de intensificação da precarização das relações de trabalho pela criação de metas contratuais a serem atingidas pelos trabalhadores; a fim de cumprir as metas mensais de trabalho, impõe-se aos trabalhadores um ritmo extenuante de trabalho, comprometendo enormemente a qualidade do serviço oferecido à população.</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; border: 0px; direction: ltr; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 0.21cm; orphans: 2; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline; widows: 2;">
<span style="border: 0px; font-family: 'Times new roman', serif; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: small; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; color: #00000a; font-family: inherit; font-size: 16px; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">b. </span><span style="border: 0px; color: #00000a; font-family: inherit; font-size: 16px; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Afronta à Autonomia Universitária e ao Controle Social: o Hospital Universitário é ligado à Universidade e todas as ações que dizem respeito ao mesmo (contratos, convênios, administração) são gerenciadas e definidas pela própria Universidade, como prevê a Constituição de 1988. A criação da EBSERH fere o princípio da autonomia universitária no momento em que instala uma empresa (privada ou pública) para o gerenciamento do hospital. O mesmo se aplica ao controle social, que em teoria deveria submeter os serviços públicos de saúde ao controle popular. Claro que, na prática, esses mecanismos de controle são muito frágeis, na maioria das vezes não representando os trabalhadores, que são incapazes de fazer valer suas resoluções.</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; border: 0px; direction: ltr; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 0.21cm; orphans: 2; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline; widows: 2;">
<span style="border: 0px; font-family: 'Times new roman', serif; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: small; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; color: #00000a; font-family: inherit; font-size: 16px; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Com a EBSERH, os contratos, convênios, processos administrativos, programação das metas e ações serão todos definidos por essa empresa, não mais cabendo à Universidade ou aos mecanismos de controle social a tomada de decisão sobre os rumos do hospital. Isso prevê a possibilidade da mercantilização e privatização do espaço público, a partir da realização de convênio com entidades privadas para o desenvolvimento de atividades de pesquisa e ensino dentro da universidade pública, além de possibilitar a venda de uma parte do hospital para a iniciativa privada desenvolver suas atividades de assistência no espaço público (a famosa “dupla-porta” existente em muitos hospitais universitários pelo Brasil).</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; border: 0px; direction: ltr; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 0.21cm; orphans: 2; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline; widows: 2;">
<span style="border: 0px; font-family: 'Times new roman', serif; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: small; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; color: #00000a; font-family: inherit; font-size: 16px; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Nós, da UJC, pautamos a construção nacionalmente de um projeto de transformação social, associado a uma transformação da universidade brasileira. A criação da EBSERH caminha no sentido contrário ao da construção de um projeto de Universidade Popular, caminha contrariamente à construção de uma sociedade socialista, em que a universidade seja da classe trabalhadora e para a classe trabalhadora.</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; border: 0px; direction: ltr; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 0.21cm; orphans: 2; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline; widows: 2;">
<span style="border: 0px; font-family: 'Times new roman', serif; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: small; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; color: #00000a; font-family: inherit; font-size: 16px; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Nesse sentido, entendemos a necessidade de, ainda no sistema capitalista, empreendermos uma luta contra os processos de precarização e privatização do espaço público, contra o processo de retirada de direitos da classe trabalhadora, de sucateamento da universidade, como objetiva a criação da EBSERH.</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; border: 0px; direction: ltr; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 0.21cm; orphans: 2; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline; widows: 2;">
<span style="border: 0px; font-family: 'Times new roman', serif; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: small; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; color: #00000a; font-family: inherit; font-size: 16px; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Convocamos os estudantes, e militantes da UJC nacionalmente, à construção de um plebiscito, em conjunto com outras entidades do setor, contrário à implementação da EBSERH nos hospitais universitários federais e em quaisquer outros hospitais-escolas em nosso país.</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; border: 0px; direction: ltr; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 0.21cm; orphans: 2; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline; widows: 2;">
<span style="border: 0px; font-family: 'Times new roman', serif; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: small; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; color: #00000a; font-family: inherit; font-size: 16px; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Convocamos os estudantes a participar das movimentações contrárias à criação da EBSERH que ocorrem em seus locais de estudo, na tentativa de impedir, junto aos conselhos universitários, que tal empresa seja implementada em suas universidades.</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; border: 0px; direction: ltr; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 0.21cm; orphans: 2; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline; widows: 2;">
<span style="border: 0px; font-family: 'Times new roman', serif; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: small; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; color: #00000a; font-family: inherit; font-size: 16px; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">A mobilização nacional através do plebiscito e a mobilização local através das articulações nos conselhos universitários são estratégicas na luta contra o processo de privatização da universidade, devendo contar com o protagonismo do movimento estudantil e de todos aqueles que lutam por um outro projeto de universidade e de sociedade.</span></span></span></div>
Fórum Recifense pelo direito a Saúde e contra a Privatizaçãohttp://www.blogger.com/profile/15214576716313554390noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2799357051653548550.post-55587919401541461752013-04-04T21:31:00.003-03:002013-04-04T21:31:46.009-03:00Plebiscito Nacional 02 a 15 de abril de 2013<br />
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Retirado da <a href="http://www.contraprivatizacao.com.br/">Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde</a></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjAfBZQpHPl3ALBZtLt_r99fvdLpWP47mX7LZZZk0m5bstQ4IYqNwIGlJIpO6G_Fp526bYO6zLUgU8XHeeJ8mTTz3L2MvnYAsvEaKL4c39cY8LSONY_OWepWrCC1SbIN3jyh9En6pE3DJM/s1600/plebiscito_ebserh_cartazinho.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjAfBZQpHPl3ALBZtLt_r99fvdLpWP47mX7LZZZk0m5bstQ4IYqNwIGlJIpO6G_Fp526bYO6zLUgU8XHeeJ8mTTz3L2MvnYAsvEaKL4c39cY8LSONY_OWepWrCC1SbIN3jyh9En6pE3DJM/s1600/plebiscito_ebserh_cartazinho.jpg" /></a></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Com o objetivo de informar e envolver a comunidade universitária e usuários dos Hospitais Universitários sobre o significado da<b>Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares</b> (Ebserh) e os riscos que este órgão apresenta ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à autonomia universitária, o <a href="http://www.andes.org.br/andes/portal.andes" style="color: #dc1f26; outline: none; text-decoration: none;" target="_blank">Andes-SN</a>, <a href="http://www.fasubra.org.br/" style="color: #dc1f26; outline: none; text-decoration: none;" target="_blank">Fasubra</a>, <a href="http://denembr.blogspot.com.br/" style="color: #dc1f26; outline: none; text-decoration: none;" target="_blank">Denem</a>, <a href="http://fenasps.org.br/" style="color: #dc1f26; outline: none; text-decoration: none;" target="_blank">Fenasps</a> e a <a href="http://www.contraprivatizacao.com.br/" style="color: #dc1f26; outline: none; text-decoration: none;" target="_blank">Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde</a>encabeçam um plebiscito nacional sobre a empresa.</span></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Na avaliação das entidades, o plebiscito sobre a Ebserh é mais um instrumento que os movimentos sindicais e sociais podem utilizar para ganhar força política e dialogar com a sociedade sobre as consequências da implementação desta empresa por parte do Governo Federal. </span></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
<br /></div>
Fórum Recifense pelo direito a Saúde e contra a Privatizaçãohttp://www.blogger.com/profile/15214576716313554390noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2799357051653548550.post-78209432917955106692013-03-23T21:11:00.001-03:002013-03-23T21:11:12.212-03:00Convite<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">Nós do Fórum Recifense pelo Direito à Saude e contra as Privatizações viemos </span><span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">convida-l@s para participarem de um debate importante sobre a questão da </span><span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">saúde no nosso país. Diante do crescimento das contradições em torno </span><span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">da saúde, faz-se tempo de discutirmos e avançarmos na organização frente ao </span><span style="background-color: white;"><span style="color: #333333; font-family: lucida grande, tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: x-small;"><span style="line-height: 18px;">descaso com a saúde pública e estatal do Brasil. </span></span></span></div>
<span class="text_exposed_show" style="background-color: white; display: inline;"><div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">No dia 27 de março as 19 hs no auditório do CFCH (Centro de Ciencias Humanas) da UFPE, acontecerá um seminário-debate: Desmonte do SUS e a privatização da saúde: as contradições do crescimento dos planos de saúde. Contaremos para inflamar o debate a participação de duas companheiras da Frente Nacional Contra a Privatização (Maria Ines Bravo e Valeria Correria).</span></div>
</span><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhXUuwZYgDnLtty7M4NhKKx_Hq2-1UBNcscyoHCQI6r5hgNL_lZYFRvSqeN_YOVPO-USt81VfZh_kzp4Tsd1HqXXm7kaOpco0ER2G3_YiaOwacaLvESIPgZJ7kvIeDPzLhbLH5rYWSyHJU/s1600/902150_440881732660431_1153824438_o.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="250" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhXUuwZYgDnLtty7M4NhKKx_Hq2-1UBNcscyoHCQI6r5hgNL_lZYFRvSqeN_YOVPO-USt81VfZh_kzp4Tsd1HqXXm7kaOpco0ER2G3_YiaOwacaLvESIPgZJ7kvIeDPzLhbLH5rYWSyHJU/s400/902150_440881732660431_1153824438_o.jpg" width="400" /></a></div>
Fórum Recifense pelo direito a Saúde e contra a Privatizaçãohttp://www.blogger.com/profile/15214576716313554390noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2799357051653548550.post-91042786623021492292013-01-10T16:54:00.000-03:002013-01-10T16:54:04.726-03:00Lei sobre a EBSERH é questionada no STF<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhLjavrWyKNeoYanblY3lZZqrfELL5xlxTsB0gQgBGWr7sD_VBC8tDFL9e6HFAZ8yVFk6x_a4PG2xQUEbDJiu48gZC6zYtzxDVQBbkPHRtmAcA1dwLCC4MuXgH-JXbJBeNJuLYsZna2sBY/s1600/nao_entregue_o_hu_de_bandeja.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhLjavrWyKNeoYanblY3lZZqrfELL5xlxTsB0gQgBGWr7sD_VBC8tDFL9e6HFAZ8yVFk6x_a4PG2xQUEbDJiu48gZC6zYtzxDVQBbkPHRtmAcA1dwLCC4MuXgH-JXbJBeNJuLYsZna2sBY/s1600/nao_entregue_o_hu_de_bandeja.jpg" /></a></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
<b>* Retirado de <a href="http://www.contraprivatizacao.com.br/2013/01/lei-sobre-ebserh-e-questionada-no-stf.html#comment-form">Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde</a></b></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
<b><br /></b></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
<b>Questionada lei sobre empresa pública de serviços hospitalares</b></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
<br /><div>
<span style="font-size: xx-small;">Processos relacionados</span></div>
<div>
<a href="http://m.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=4895&classe=ADI&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M" style="color: #dc1f26; outline: none; text-decoration: initial;"><span style="font-size: xx-small;">ADI 4895</span></a></div>
</div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4895) contra dispositivos da Lei 12.550/2011, que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), empresa pública com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Para Gurgel, a lei viola dispositivos constitucionais ao atribuir à EBSERH a prestação de um serviço público.</div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
Na ação, o procurador-geral requer a declaração da inconstitucionalidade dos artigos 1º a 17 da norma, que tratam das atribuições, gestão e administração de recursos da empresa ou, sucessivamente, dos artigos 10, 11 e 12, que tratam da forma de contratação de servidores da empresa por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de processo seletivo simplificado e de contratos temporários.</div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
Segundo o artigo 3º da Lei 12.550/2011, a EBSERH tem por finalidade prestar <i>“serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e terapêutico à comunidade”</i> e a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à formação de pessoas no campo da saúde pública. O parágrafo 1º do artigo 3º da norma estabelece que as atividades da EBSERH estão <i>“inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde”</i>.</div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
Segundo o autor da ADI, a lei viola, entre outros dispositivos constitucionais, o inciso XIX do artigo 37 da Constituição. Esse inciso fixa, entre outras regas, que somente por lei específica poderá ser <i>“autorizada a instituição de empresa pública”</i>, cabendo à lei complementar definir as áreas de atuação dessa empresa. <i>“Considerando que ainda não há lei complementar federal que defina as áreas de atuação das empresas públicas, quando dirigidas à prestação de serviços públicos, é inconstitucional a autorização para instituição, pela Lei 12.550/11, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares”</i>, sustenta Gurgel.</div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
<br /><a href="" name="more" style="color: #dc1f26;"></a></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
<b>Sistema Único de Saúde</b></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
O procurador-geral aponta também que o disposto no parágrafo 1º do artigo 3º Lei 12.550/2011, que estabelece que as atividades de prestação de serviços de assistência à saúde <i>“estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde”</i>, está em desarmonia com a Lei Orgânica do SUS (Lei 8.080/1990). Esta determina em seu artigo 45 que <i>“os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS)’”</i>. Nesse sentido, o autor da ação acrescenta que a saúde pública <i>“é serviço a ser executado pelo Poder Público, mediante Sistema único de Saúde, com funções distribuídas entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal”</i>.</div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
<b>CLT</b></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
A contratação de servidores por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecida no artigo 10 da Lei 12.550/2011, também é questionada pelo procurador-geral. Ele sustenta que <i>“a empresa pública que presta serviço público, tal como ocorre com a EBSERH, está submetida ao conjunto de normas integrantes do artigo 37 da Constituição da República, vocacionados a organizar a prestação do serviço público, de modo a que realize os valores fundamentais da sociedade brasileira”</i>. Para tanto, cita a medida cautelar deferida pelo Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135, na qual foi suspensa a eficácia do artigo 39, caput, da Constituição Federal , na redação dada pela Emenda Constitucional (EC) 19/98.</div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
Assim, destaca Gurgel, <i>“a previsão da lei impugnada, de contratação de servidores pela CLT, está em descompasso com o atual parâmetro constitucional, em face da decisão proferida naquela ADI”</i>. Com base nos mesmos fundamentos, ele sustenta a inconstitucionalidade dos dispositivos da lei que preveem contratações por meio de celebração de contratos temporários e de processo simplificado.</div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
<b>Medida cautelar</b></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
No Supremo Tribunal Federal, o MPF requer que seja concedida medida cautelar para determinar que seja suspensa a eficácia dos artigos 1º a 17 da Lei 12.550/2011 ou, sucessivamente, dos artigos 10, 11 e 12 <i>“em razão do vício material apontado”</i>, até o julgamento do mérito da ação. Por fim, requer que sejam declarados inconstitucionais os dispositivos da norma.</div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
O ministro Dias Toffoli é o relator do caso no STF. </div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
VA/AD</div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
Processos relacionados</div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
<a href="http://m.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=4895&classe=ADI&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M" style="color: #dc1f26; outline: none; text-decoration: initial;">ADI 4895</a><br /><br />*Retirado do <b><a href="http://m.stf.jus.br/portal/noticia/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=227949" style="color: #dc1f26; outline: none; text-decoration: initial;">STF</a></b></div>
Fórum Recifense pelo direito a Saúde e contra a Privatizaçãohttp://www.blogger.com/profile/15214576716313554390noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2799357051653548550.post-48661795672677295762012-12-09T11:44:00.001-03:002012-12-09T11:44:34.009-03:00Na UFJF, plebiscito rechaça a implantação da EBSERH no Hospital Universitário<h2>
<b style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: center;"><i>Informe do Comitê em Defesa do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora</i></b></h2>
<div>
<b style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: center;"><i><br /></i></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiXtxwKuM2P-_aberwjzt1kFci6RyYXQJScG7Hxkx5zYLE1nwYFu04efkH6bUPRVV9O6BaJ-wzkEl27rViTDMd2L5tEd50etRQOrz6p_iy-oaRd1vwHH91nLvayuBOyC69NU5Clb5-DgI4/s1600/contra-ebserh.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiXtxwKuM2P-_aberwjzt1kFci6RyYXQJScG7Hxkx5zYLE1nwYFu04efkH6bUPRVV9O6BaJ-wzkEl27rViTDMd2L5tEd50etRQOrz6p_iy-oaRd1vwHH91nLvayuBOyC69NU5Clb5-DgI4/s400/contra-ebserh.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
Resultado Final do Plebiscito:</div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px;">
<b>Técnicos Administrativos em Educação (TAE´s)</b></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px;">
SIM - 29</div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px;">
<u>NÃO - 296</u></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px;">
<br /></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px;">
<b>Docentes </b></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px;">
SIM - 27</div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px;">
<u>NÃO -36</u></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px;">
<br /></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px;">
<b>Estudantes/Residentes</b></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px;">
SIM - 127</div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px;">
<u>NÃO - 424</u></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px;">
<br /></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px;">
<b>Total</b></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px;">
SIM - 183</div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px;">
<u>NÃO - 756</u></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px;">
<u><br /></u></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px;">
<u><br /></u></div>
<br />
<div>
<b style="background-color: #fcfcfc; color: #532f23; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: center;"><i><br /></i></b></div>
Fórum Recifense pelo direito a Saúde e contra a Privatizaçãohttp://www.blogger.com/profile/15214576716313554390noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2799357051653548550.post-22993551204253476382012-11-19T10:09:00.001-03:002012-11-19T10:09:07.823-03:00CARTA ABERTA DO SEMINÁRIO NACIONAL DE HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS REALIZADO NOS DIAS 10 E 11 DE NOVEMBRO DE 2012 EM BRASÍLIA<br />
<div align="CENTER" dir="LTR" style="background-color: white; border: 0px; color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; margin-bottom: 10px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<strong style="background-color: transparent; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><br /></strong></div>
<div dir="LTR" style="background-color: white; border: 0px; color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; margin-bottom: 10px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<strong style="background-color: transparent; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Retirado da </strong><a href="http://www.fasubra.org.br/index.php/fasubra/156-carta-aberta-do-seminario-nacional-de-hospitais-universitarios-realizado-nos-dias-10-e-11-de-novembro-de-2012-em-brasilia">FASUBRA</a></div>
<div align="CENTER" dir="LTR" style="background-color: white; border: 0px; color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; margin-bottom: 10px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<strong style="background-color: transparent; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><br /></strong></div>
<div align="CENTER" dir="LTR" style="background-color: white; border: 0px; color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; margin-bottom: 10px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<strong style="background-color: transparent; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">CARTA ABERTA DO SEMINÁRIO NACIONAL DE HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS REALIZADO NOS DIAS 10 E 11 DE NOVEMBRO DE 2012 EM BRASÍLIA</strong></div>
<div align="JUSTIFY" dir="LTR" style="background-color: white; border: 0px; color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; margin-bottom: 10px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Os trabalhadores das Universidades Brasileiras, reunidos em Brasília nos dias 10 e 11 de novembro de 2012, debateram sobre os aspectos políticos e jurídicos da EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.</div>
<div align="JUSTIFY" dir="LTR" style="background-color: white; border: 0px; color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; margin-bottom: 10px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Foi feito um diagnóstico preciso do que representa a adesão dos hospitais universitários a essa empresa para as universidades e para o país. Trata-se de parte de um projeto maior de como os diversos governos estão modificando o Estado brasileiro, na lógica da privatização e das parcerias público privadas.</div>
<div align="JUSTIFY" dir="LTR" style="background-color: white; border: 0px; color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; margin-bottom: 10px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Não há dúvidas que a EBSERH representa a privatização. Mesmo apresentando-se hoje como uma empresa de capital 100% público, as suas subsidiárias – os Hospitais Universitários – estarão enquadradas na lei das Sociedades Anônimas no capítulo referente a atividade econômica, como prevê o artigo 173: <b style="background-color: transparent; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><i style="background-color: transparent; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">"a lei estabelecerá o estatuto jurídico da <span style="background-color: transparent; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: underline; vertical-align: baseline;">empresa pública</span>, da sociedade de economia mista e de <span style="background-color: transparent; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: underline; vertical-align: baseline;">suas subsidiárias</span> que <span style="background-color: transparent; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: underline; vertical-align: baseline;">explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços"</span>, </i>... Se as subsidiárias são os próprios hospitais está posto a necessidade da relação com o mercado – haja visto que a existência da própria lei tem como objeto normatizar a atuação das empresas no mercado. Logo, a busca por capital privado é latente na própria natureza jurídica da EBSERH e suas subsidiárias.</b></div>
<div align="JUSTIFY" dir="LTR" style="background-color: white; border: 0px; color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; margin-bottom: 10px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Esse processo coloca, para o país, como nunca visto antes, um processo que desmonta todo o sistema de ensino, pesquisa e extensão na área da saúde, colocando ainda todo o patrimônio publico à serviço das grandes empresas que já exploram o setor. Isso sem contar com a quebra do atendimento de ponta que é realizado por esses hospitais, que são referência em diversas especialidades e atendem respeitando os princípios do SUS . Para além disso, a adesão à EBSERH representa um grave ataque a autonomia administrativa, didático e científica – prevista no artigo 207 da CF – que coloca em risco a soberania nacional .</div>
<div align="JUSTIFY" dir="LTR" style="background-color: white; border: 0px; color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; margin-bottom: 10px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Outro aspecto grave é a precarização das relações de trabalho dentro do ambiente hospitalar. Onde a contratação de profissionais para os HU´s não se dará mais pelo Regime Jurídico Único (RJU). Os contratos de trabalho serão celetistas sem estabilidade onde a rotatividade de profissionais além de não garantir a formação adequada dará um caráter descartável ao trabalhador e será prejudicial ao bom desenvolvimento dos serviços de educação e saúde.</div>
<div align="JUSTIFY" dir="LTR" style="background-color: white; border: 0px; color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; margin-bottom: 10px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Com a promulgação da lei o governo pressiona para que os reitores aprovem nos Conselhos Superiores das Universidades a adesão a EBSEH. É verdade que alguns dirigentes têm assinado termos com a intenção de aderir, mesmo sem passar pelos conselhos, num flagrante desrespeito ao principio da autonomia universitária e aos seus próprios estatutos. Os próprios trabalhadores são enganados com a mentira descarada do governo de que serão aproveitados os terceirizados. A instituição de concursos com processos simplificados vai favorecer a volta do apadrinhamento que prevaleceu no serviço público antes da instituição do RJU.</div>
<div align="JUSTIFY" dir="LTR" style="background-color: white; border: 0px; color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; margin-bottom: 10px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Mas a luta não está perdida. A luta contra a implementação da EBSERH deve ser intensificada de todas as formas possíveis, seja no campo político, seja no campo jurídico. Devemos disputar em todos os conselhos onde for pautada a discussão, questionar e denunciar a administração onde não for pautado ou realizado a revelia dos estatutos. Essa disputa deve se dar a cada dia e com mais afinco junto à sociedade, conquistando esse apoio importante, pois de forma direta ou indireta toda a sociedade será prejudicada se a intenção do governo for concretizada.</div>
<div align="JUSTIFY" dir="LTR" style="background-color: white; border: 0px; color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; margin-bottom: 10px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Entendemos que devemos continuar a luta política e que devemos contar com todas as possibilidades de enfrentamento. Mas paralelo a isso devemos fazer o questionamento jurídico junto às instâncias cabíveis. A FASUBRA já encaminhou, em parceria com a Procuradoria Geral da República uma Ação Direta de Inconstitucionalidade a partir da constatação de que a Lei aprovada fere a constituição na concepção e no conteúdo, mas é preciso que cada entidade faça o mesmo processo junto as Procuradorias Federais do Direito do Cidadão em cada estado, explorando o caráter geral da lei e a forma de encaminhamento pela Universidade.</div>
<div align="JUSTIFY" dir="LTR" style="background-color: white; border: 0px; color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; margin-bottom: 10px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Brasília, 11 de Novembro de 2012.</div>
<div align="CENTER" dir="LTR" style="background-color: white; border: 0px; color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; margin-bottom: 10px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; border: 0px; font-size: 18pt; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><strong style="background-color: transparent; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">FASUBRA SINDICAL</strong></span></div>
Fórum Recifense pelo direito a Saúde e contra a Privatizaçãohttp://www.blogger.com/profile/15214576716313554390noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2799357051653548550.post-56286587914135769772012-11-12T20:51:00.003-03:002012-11-12T20:51:56.179-03:00Fórum Dom Hélder Câmara CONVIDA:<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgtTxXHUuelj03lB7HSUYJVk8_JKEn4SbaMuSuXv2gX9uh0vrdayYXHQEjd7YbVIwhv0ZdQbNRQSnPTNvrv-CBXPxKN_ohgrADPgdDFulA-Ev8YYvi90C3xHKVREbBUOpGXCVP7HPZLEqs/s1600/forum+dom+helder.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgtTxXHUuelj03lB7HSUYJVk8_JKEn4SbaMuSuXv2gX9uh0vrdayYXHQEjd7YbVIwhv0ZdQbNRQSnPTNvrv-CBXPxKN_ohgrADPgdDFulA-Ev8YYvi90C3xHKVREbBUOpGXCVP7HPZLEqs/s640/forum+dom+helder.jpg" width="425" /></a></div>
<br />Fórum Recifense pelo direito a Saúde e contra a Privatizaçãohttp://www.blogger.com/profile/15214576716313554390noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2799357051653548550.post-64462678050764197792012-11-03T21:32:00.002-03:002012-11-03T21:32:39.183-03:00Público X Privado<br />
<div style="background-color: #fcfcfc; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
Enquanto operadoras de plano de saúde lucram, serviços públicos de saúde são enfraquecidos.</div>
<div style="background-color: #fcfcfc; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background-color: #fcfcfc; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-size: 14px; line-height: 21px; text-align: justify;">
<div style="text-align: right;">
<i>Por Viviane Tavares</i></div>
<div>
<br /></div>
<div>
Maria precisava de uma consulta médica com um especialista. Embora não fosse um caso de emergência, ela esperou quase dois meses para conseguir uma consulta e o único lugar que tinha tal especialidade era a 50 km de sua residência. A situação fictícia parece ser o retrato do serviço público de saúde mostrado pela grande mídia, mas é, na realidade, o encontrado por usuários da saúde suplementar.</div>
<div>
<br /></div>
<div>
Atualmente, de acordo com a <a href="http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/pesquisas/pesquisa_resultados.php?id_pesquisa=25" style="outline: none; text-decoration: none;">Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009 - Perfil das Despesas do Brasil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)</a>divulgada em setembro, os brasileiros gastam 7,2% de sua renda mensal com saúde, entre planos de saúde e remédios. Mas, como explicar um aumento nos gastos com saúde por parte do cidadão, superando os investimentos do poder público, e a qualidade dos serviços de saúde cada vez mais precária? </div>
<div>
<a href="" name="more"></a><br /></div>
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Para Ligia Bahia, doutora em Saúde Pública e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), esse fenômeno pode ser atribuído ao aumento das mensalidades e não exatamente ao fato de mais brasileiros se vincularem aos planos privados. Apesar do aumento, ela ressalta que a qualidade do serviço prestado não acompanhou a mudança e que essa pode ser a única alternativa para muitos brasileiros. "<i>A maioria das pessoas que adquire ou se vincula via empresa empregadora a um plano de saúde precário sabe que não pode esperar um atendimento igual ao do patrão ou dos cidadãos brasileiros ricos. A expectativa de aderir a um plano privado é a de escapar de dois grandes problemas do Sistema Único de Saúde (SUS): a demora e a total despersonalização da assistência"</i>, explica Ligia. Recentemente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou que foi de R$ 1,27 bilhão o lucro líquido, no primeiro trimestre de 2012, de cerca de mil operadoras de saúde ativas no país. </div>
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<b>Despesa pública x despesa privada </b></div>
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De acordo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009, a despesa de consumo das famílias brasileiras com bens e serviços de saúde chegou a R$ 157,1 bilhões (4,8% do PIB - Produto Interno Bruto) em 2009. Enquanto isso, a despesa da administração pública com esses bens e serviços foi de R$ 123,6 bilhões (3,8% do PIB). Portanto, como também informa o relatório <a href="http://www.epsjv.fiocruz.br/Estat%C3%ADsticas%20de%20Sa%C3%BAde%20Mundiais%202011" style="outline: none; text-decoration: none;">Estatísticas de Saúde Mundiais 2011</a> , da Organização Mundial de Saúde (OMS), a iniciativa privada fica com a fatia de 56% diante de 44% dos gastos públicos com saúde.<i> "É uma contradição estrutural. O Brasil tem um sistema universal lastreado por um financiamento de sistema segmentado. Ou seja, a expansão do mercado de planos privados só nos distancia da efetivação do SUS"</i>. </div>
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Para Ligia Bahia, esse crescimento dos planos de saúde ainda interfere na universalização do SUS. <i>"Como as interfaces entre o setor privado e o sistema público são muito extensas no Brasil, a existência de um mercado de planos de saúde em expansão representa um obstáculo concreto à universalização do direito à saúde. Os planos de saúde são os principais vetores de desigualdade do sistema de saúde brasileiro"</i>, analisa. </div>
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Baseado em dados da OMS, o Conselho Federal de Medicina (CFM) mostra que o governo brasileiro tem uma participação menor do que as suas necessidades e possibilidades no financiamento da saúde pública. Do grupo de países com modelos públicos de atendimento de acesso universal, o Brasil é o que tem a menor participação do Estado (União, Estados e Municípios). Esse percentual fica em 44%, quase a metade do que é investido pelo Reino Unido (84%), Suécia (81%), e muito inferior a países como a França (78%), Alemanha (77%), Espanha (74%), Canadá (71%), Austrália (68%) e Argentina (66%). </div>
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<b>O que a 'nova classe média' está consumindo?</b></div>
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De acordo com Lígia Bahia, as coberturas dos novos planos para os segmentos de renda C e D são ainda menos abrangentes do que as tradicionais dos planos básicos brasileiros, que já são bem restritas. <i>"O desenho dos planos corresponde à acepção de diferenciação da qualidade da mercadoria de acordo com o preço. O problema é que na saúde tal distinção colide com todas as concepções sobre a igualdade biológica da humanidade"</i>, explica.</div>
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A professora lembra ainda que a estratificação social não pode ser transposta para a saúde. <i>"Se fosse assim não seria necessário ter política de saúde. A estratificação origina discriminações e privilégios que estão na origem de filas que não andam e atendimento imediato de autoridades públicas e privadas e, portanto a demora injusta e evitável no tratamento de pacientes graves"</i>, analisa. </div>
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Vale lembrar também que o próprio poder público ajuda a financiar a saúde suplementar ao oferecer esse tipo de benefício como parte da remuneração aos servidores. Ligia Bahia entende que falta consciência sanitária aos servidores públicos, inclusive àqueles que atuam em instituições de saúde.<i>"Muitos servidores públicos consideram que a saúde pública é para os pobres e que o plano privado de saúde ajuda porque desonera o SUS. O fato de os planos serem financiados com recursos públicos é pouco divulgado e as negociações de contingenciamento de salários em troca de alguns benefícios, que ocorrem nas mesas de negociação, nem sempre ficam explicitadas"</i>, considera. </div>
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<b>Mercado da saúde</b></div>
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O enfraquecimento do SUS em detrimento do crescimento dos planos de saúde também pode ser observado em outros aspectos. Um exemplo é a aquisição, anunciada no início deste mês, 90% da empresa brasileira Amil pela norte-americana United Health. Dependendo da interpretação, o assunto é considerado inconstitucional, uma vez que está previsto na Constituição Federal o veto a 'participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei'. No entanto, a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9656compilado.htm" style="outline: none; text-decoration: none;">lei 9656/98</a> , conhecida como Lei Geral dos Planos de Saúde, autoriza a participação de capital estrangeiro. A questão, no mínimo, merece um sinal de alerta.</div>
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Isabel Bressan, diretora do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde, em <a href="http://www.cebes.org.br/verBlog.asp?idConteudo=3712&idSubCategoria=56" style="outline: none; text-decoration: none;">artigo </a>publicado na página da instituição, analisa a compra e aponta o enfraquecimento do SUS em detrimento do crescimento dos planos de saúde. <i>"Certamente, o investidor americano acredita que caminharemos para ser como nos EUA, onde o governo paga por planos mequetrefes para pobres e idosos, garantindo para as empresas de saúde uma renda imensa gerada pelo subsídio público. Não por coincidência, há um projeto de lei nesse sentido, de uma deputada federal do Ceará, que propõe o pagamento de um adicional em dinheiro para quem recebe Bolsa Família, para aquisição de plano de saúde. Há também uma sugestão de representantes das seguradoras de saúde de que o governo complemente o pagamento de planos para idosos como forma de compensar os preços exorbitantes que cobram das pessoas com mais de 60 anos. Tudo com o dinheiro que certamente faltará ao SUS e aumentará o lucro das empresas"</i>, analisa.</div>
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De acordo com o artigo, esta transição bilionária é uma nova ameaça à conquista efetiva do SUS. <i>"Conforme destacou um considerado consultor empresarial, a compra da Amil por essa empresa americana deverá forçar a adoção de um novo modelo de saúde no Brasil - o modelo americano"</i>, enfatizou. </div>
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*Retirado da <b><a href="http://www.epsjv.fiocruz.br/index.php?Area=Noticia&Num=694" style="outline: none; text-decoration: none;" target="_blank">EPSJV</a></b></div>
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Fórum Recifense pelo direito a Saúde e contra a Privatizaçãohttp://www.blogger.com/profile/15214576716313554390noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2799357051653548550.post-86304249223475024652012-10-25T02:51:00.004-03:002012-10-25T02:52:09.137-03:00Hospitais públicos de SP gerenciados por OSs: Rombo acumulado é de R$147,18 milhões<br />
<div class="date" style="background-color: white; color: #354353; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 20px;">
publicado em 21 de junho de 2011 às 12:16</div>
<div id="post" style="background-color: white; color: #354353; float: left; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 20px; width: 620px;">
<div class="text" style="color: black; text-align: justify;">
<strong>por Conceição Lemes</strong><br />
A saúde pública no Estado de São Paulo está sendo privatizada rapidamente, a passos largos.<br />
O símbolo desse processo são as <strong>OSs</strong>: Organizações Sociais de Saúde. Significa que o serviço de saúde é administrado por uma dessas instituições e não diretamente pelo Estado.<br />
Curiosamente no site da Secretaria Estadual de Saúde não há sequer uma lista com todos os hospitais, ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) e serviços de diagnóstico administrados por OSS<strong>.</strong> É preciso garimpar na internet, nome por nome, para saber se o serviço X ou Y é tocado por OSs<strong>.</strong> É desafio até para pessoas acostumadas a pesquisar em <em>Diário Oficial</em>. Mas quem se der a este trabalhão – às vezes é preciso telefonar ao estabelecimento para ter certeza–, vai comprovar o óbvio: a terceirização, de vento em popa, da saúde pública do Estado de São Paulo.<br />
O artifício é a lei complementar nº 846, de 1998, alterada pela 62/2008, do ex-governador José Serra (PSDB), que autoriza transferir às OSs o gerenciamento de todos os hospitais públicos paulistas, novos e antigos.<br />
“Os hospitais gerenciados por Organizações Sociais são exemplo de economia e eficiência”, diz o <a href="http://www.saude.sp.gov.br/content/cocrehuuil.mmp" style="text-decoration: none;"><strong>site da Secretaria Estadual de Saúde</strong></a>.<br />
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A justificativa para a expansão das OSs é “a experiência de sucesso dos últimos dez anos”. Essa, especificamente, foi anexada ao projeto de lei que Serra encaminhou à Assembleia Legislativa paulista, permitindo às OSs gerenciar não só os novos estabelecimentos de saúde (como permitia a legislação em vigor desde 1998) mas também os já existentes (até então era proibido).<br />
<a class="cboxElement" href="http://www.viomundo.com.br/wp-content/uploads/2011/06/OSS-ilustracao-2.jpg" rel="lightbox[22468]" style="text-decoration: none;" title="OSS - ilustracao 2"><img alt="" height="232" src="http://www.viomundo.com.br/wp-content/uploads/2011/06/OSS-ilustracao-2.jpg" style="border: 0px;" title="OSS - ilustracao 2" width="500" /></a><br />
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<strong>OMBO ACUMULADO DE 18 HOSPITAIS CHEGA A R$147,18 MILHÕES</strong><br />
Teoricamente as OSs são entidades filantrópicas. Na prática, porém, funcionam como empresas privadas, pois o contrato é por prestação de serviços.<br />
“As OSS recebem os hospitais absolutamente aparelhados, de mão beijada. Tudo o que gastam é pago pelo governo do estado ou prefeitura. Além disso, recebem taxa de administração”, avisa o promotor Arthur Pinto Filho, da área de Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo. “Entregar a saúde pública para as OSs evidentemente encarece a saúde e tem prazo de validade.”<br />
No final do ano passado, o <strong><a href="http://www.viomundo.com.br/denuncias/governador-alberto-goldman-quer-vender-ate-25-dos-leitos-hospitalares-do-sus-em-sp.html" style="text-decoration: none;">Viomundo já havia tornado público</a></strong> que, em 2008 e 2009, os hospitais geridos pelas OSS custaram, em média, aos cofres do Estado de São Paulo cerca de 50% mais do que os hospitais administrados diretamente pelo poder público. A mesma tendência se manteve em 2010, revela o cruzamento de dados dos relatórios das OSs com informações do Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado de São Paulo (SIGEO)<br />
No final de 2010, o <strong><a href="http://www.viomundo.com.br/denuncias/governador-alberto-goldman-quer-vender-ate-25-dos-leitos-hospitalares-do-sus-em-sp.html" style="text-decoration: none;">Viomundo também revelou</a></strong> que, de 2006 a 2009, os gastos com as OSs saltaram de R$ 910 milhões para R$ 1,96 bilhão. Uma subida de 114%. No mesmo período, o orçamento do Estado cresceu 47%. Ou seja, as despesas do Estado de São Paulo com a terceirização da saúde cresceram mais que o dobro do aumento do orçamento público.<br />
Mas a situação é bem mais complicada. O Estado de São Paulo tem 34 hospitais públicos geridos por OSs. Alguns são por meio de convênios, feitos normalmente com fundações de universidades públicas. A maioria é por contratos de gestão, geralmente executados por instituições privadas ou filantrópicas.<br />
Até o início de junho, 22 dos 34 hospitais públicos do estado de São Paulo geridos por OSs haviam publicado balanço referente a 2010.<br />
Desses 22, apenas quatro ainda têm patrimônio positivo. Um deles é o Hospital Brigadeiro, na capital paulista, privatizado em janeiro de 2010 e gerido pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, conhecida pela sigla SPDM. Os demais são os hospitais Regional Porto Primavera (Rosana), Estadual João Paulo II (José do Rio Preto) e Regional de Presidente Prudente (antigo Hospital Universitário). Todos novos e administrados pela Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.<br />
Os outros 18 hospitais apresentaram patrimônio negativo, ou seja, passivo maior do que o ativo. Portanto, dos que já divulgaram o balanço de 2010, 80% estão “quebrados”.<br />
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<b>LEIA MATÉRIA NA ÍNTEGRA CLICANDO NO LINK:</b><br />
<b><a href="http://www.viomundo.com.br/denuncias/hospitais-publicos-de-sp-gerenciados-por-oss-a-maioria-no-vermelho.html">http://www.viomundo.com.br/denuncias/hospitais-publicos-de-sp-gerenciados-por-oss-a-maioria-no-vermelho.html</a></b><br />
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Fórum Recifense pelo direito a Saúde e contra a Privatizaçãohttp://www.blogger.com/profile/15214576716313554390noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2799357051653548550.post-8233187380436504232012-10-09T15:24:00.001-03:002012-10-09T15:24:30.951-03:00Decisão do STF abre caminho para contestar terceirização da saúde em todo País<strong style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">Por Paulo Cezar Pastor Monteiro,<br />Do site Última Instância</strong><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><span style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">Uma decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) pode afetar hospitais, clínicas e outros serviço de saúde pública administrados pelas OSS (Organizações Sociais de Saúde). Para o especialista Felipe Asensi, o julgamento da Segunda Turma do Supremo, que restringiu o funcionamento das OSS no município do Rio de Janeiro, pode se tornar lead case, servindo de jurisprudência para ações similares.</span><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><span style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">Professor de Direito Sanitário na FGV (Fundação Getúlio Vargas), Asensi explica que o fato do Supremo ter rejeitado, por unanimidade, o recurso da prefeitura do Rio, o qual pedia a manutenção da terceirização, é um marco no entendimento jurídico dessa questão.</span><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><span style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">“Essa decisão é a consagração de um entendimento que vai ser muito útil como argumento para outros sindicatos e associações que queiram contestar em seus estados a criação de Organizações Sociais de Saúde. Certamente esse caso vai influenciar toda política judiciária para a saúde”, argumenta.</span><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><span style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">O Sindicado dos Médicos do Rio de Janeiro, que propôs a ação, acusa a prefeitura de ter optado pela terceirização da saúde, transferindo a sua responsabilidade de administração para as OSS. De acordo com o sindicato, dos 34 mil profissionais da saúde em atividade, 9,5 mil foram contratados por organizações sociais.</span><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><span style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">Após a decisão favorável do Supremo, o departamento jurídico do sindicato, afirmou que vai apresentar uma ação pedindo a realização de concurso público para substituir os funcionários sem contrato com a prefeitura.</span><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><strong style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">Legalidade da medida</strong><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><span style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">Atualmente há uma série de projetos de lei no Congresso e uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo, abordam a atuação das OSS. Asensi lembra que as posições são as mais diversas. Para alguns devem ser proibidas, para outros, pelo contrário, suas atividades devem ser ampliadas.</span><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><span style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">A Lei 9637/98 regulamenta o funcionamento das organizações, nela a OSS é vista como modo de fomentar e estabelecer parcerias entre o poder público e as entidades filantrópicas (as quais não visam lucro) na orientação e na gestão dos serviços de saúde.</span><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><span style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">“As OSS, em si, não são boas ou ruis. A partir do momento que eu substituo a prestação do Estado por uma organização social, se transfere para pessoas que não têm legitimidade estatal a conveniência de selecionar pessoal, administrar, definir projetos. Isso é equivocado”, analisa o professor.</span><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><span style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">Asensi lembra que a decisão do Supremo aponta para o uso da OSS como uma alternativa, em casos de desastre natural ou situações de emergenciais, quando o seu caráter é transitório e visar sanar um problema imediato. No entanto, em vários estados, elas são parte do projeto de saúde, o que não é o ideal.</span><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><span style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">A Fenam (Federação Nacional dos Médicos), que reúne diversos sindicatos, enxerga na opção do poder público pelas OSS uma forma “precarização” da saúde. Para o presidente da entidade, Geraldo Ferreira, a possibilidade de contratar funcionários sem concurso e de adquirir matérias sem licitação é visto como uma forma de “escamotear a lei”.</span><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><span style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">“Se uma empresa pode contratar sem concurso, ela pode contratar um apadrinhado de um político. Se ela pode comprar sem licitação, ela pode comprar de fornecedores de campanha de políticos. Por isso há uma grande vigilância do Ministério Público, porque há uma ‘porteira’ aberta para a corrupção”, alerta Ferreira.</span><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><strong style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">Justiça de SP anula contratos</strong><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><span style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">Nesta quinta-feira (4/10), o jornal Folha de S.Paulo informou que a Justiça do Trabalho decretou a nulidade de todos os contratos entre a Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo e OSS (Organizações Sociais da Saúde) por supostas irregularidades trabalhistas.</span><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><span style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">A decisão exige a troca imediata de funcionários terceirizados por servidores concursados nos 37 hospitais e em outras 44 unidades de saúde administradas por</span><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><span style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">essas entidades em todo o Estado de São Paulo.</span><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><span style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">A decisão é da juíza Carla Malimpenso de Oliveira El Kutby, que atua na 3ª Vara do Trabalho. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho, em ação impetrada em 2010.</span><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><span style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">Pelos contratos, o Estado repassa dinheiro às entidades, que por sua vez contratam profissionais da saúde para atuarem em unidades que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde). As OSS gerenciam as unidades, mas é o Estado quem continua responsável por serviços essenciais, como compra de remédios e manutenção dos prédios.</span><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><span style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">O Ministério Público do Trabalho defende que, ao contratar OSS, o Estado descumpre a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A juíza acata esse entendimento: considera que esses trabalhadores terceirizados são, na prática, empregados do Estado.</span><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><span style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">Por isso, deveriam ser concursados ou contratados diretamente pela Secretaria de Estado da Saúde. “O trabalho desenvolvido com pessoalidade e onerosidade por longo tempo caracteriza subordinação, elemento que qualifica a relação de emprego”, afirmou a magistrada.</span><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><br style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;" /><strong style="background-color: #eceae9; color: #545454; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">Fonte: Última Instância (<a href="http://ultimainstancia.uol.com.br/" style="color: #3b3b3b; margin: 0px; padding: 0px; text-decoration: none;">http://ultimainstancia.uol.com.br/</a>)</strong>Fórum Recifense pelo direito a Saúde e contra a Privatizaçãohttp://www.blogger.com/profile/15214576716313554390noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2799357051653548550.post-12729471219761890882012-10-03T17:29:00.002-03:002012-10-08T21:11:11.331-03:00ATO CONTRA A EBSERH<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
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Hoje, dia 03 de outubro, no dia nacional de luta contra a privatização dos Hospitais Universitários, foi realizado em Recife um ato contra a EBSERH. O ato teve início no Hospital das Clínicas e seguiu em caminhada até a reitoria da UFPE, dialogando com os estudantes e a população. </div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Na reitoria, o reitor conversou com todos os manifestantes e prometeu dar início ao debate sobre a EBSERH colocando o GT sobre a EBSERH da UFPE para funcionar.</div>
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjKQVZmGfuSadWi2ktrBwA6xZyp-eYnkR_toI8bkoJOKolv36t-isCl9Cf2jSt6bwdv-jJzuszh1KQxL1iS_q0JSCfgGaPtAGjs5ORUutwCp5NPKy7WyiHioZKJhmf9R49oY8rVgBjDLYk/s1600/ato2.jpg" imageanchor="1"><img border="0" height="133" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjKQVZmGfuSadWi2ktrBwA6xZyp-eYnkR_toI8bkoJOKolv36t-isCl9Cf2jSt6bwdv-jJzuszh1KQxL1iS_q0JSCfgGaPtAGjs5ORUutwCp5NPKy7WyiHioZKJhmf9R49oY8rVgBjDLYk/s200/ato2.jpg" width="200" /></a><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgCNUbxopZUhWiC2vo6Hju5mhv3tCa7pwvEKyviXAgZVyCpj5m_2yzW9XjYMeHpORXvuPLE2LeCwL6F0nJcpRlnWXxjmwR0Akfk-Ucf8IINXjVIXPycyGwN6Z13lF9_6NVzBp7PD8NDVoU/s1600/ato+5.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="133" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgCNUbxopZUhWiC2vo6Hju5mhv3tCa7pwvEKyviXAgZVyCpj5m_2yzW9XjYMeHpORXvuPLE2LeCwL6F0nJcpRlnWXxjmwR0Akfk-Ucf8IINXjVIXPycyGwN6Z13lF9_6NVzBp7PD8NDVoU/s200/ato+5.jpg" width="200" /></a></div>
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjKQVZmGfuSadWi2ktrBwA6xZyp-eYnkR_toI8bkoJOKolv36t-isCl9Cf2jSt6bwdv-jJzuszh1KQxL1iS_q0JSCfgGaPtAGjs5ORUutwCp5NPKy7WyiHioZKJhmf9R49oY8rVgBjDLYk/s1600/ato2.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"></a><br />
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgg4Nz2chsy1aSXL7fgnTlKVh42XWVZdsiK4rjBgfTLdu8ZVF0JMuEceralcHp5HIJF2_4grGPUAhSIsYDwG_vN4m6KU9m9WOtjxL9PL2lVcOtr_RT4RzdrjdST-lIA9nHD4R3tW9ZBWaI/s1600/ato+8.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="133" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgg4Nz2chsy1aSXL7fgnTlKVh42XWVZdsiK4rjBgfTLdu8ZVF0JMuEceralcHp5HIJF2_4grGPUAhSIsYDwG_vN4m6KU9m9WOtjxL9PL2lVcOtr_RT4RzdrjdST-lIA9nHD4R3tW9ZBWaI/s200/ato+8.jpg" width="200" /></a><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh5Iz9JOSzhk6gIX5AFoDI5V_y_tffJwibD0ZlpjTj1ByUi2hWbAqCAMWYhOYO9d0F7jLcNAiLSDc6T_33d3DHsIH9j5SkX4p4qh2vCaGY9nFezbL8uu9yW3FCySNQm5Bu2LgKk51meWfM/s1600/ato+4.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="133" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh5Iz9JOSzhk6gIX5AFoDI5V_y_tffJwibD0ZlpjTj1ByUi2hWbAqCAMWYhOYO9d0F7jLcNAiLSDc6T_33d3DHsIH9j5SkX4p4qh2vCaGY9nFezbL8uu9yW3FCySNQm5Bu2LgKk51meWfM/s200/ato+4.jpg" width="200" /></a></div>
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiU6oldU3AKu7buriiPuzjnMGnRBkpehi41K6zeXK4XqyTOwseRgPp5DI61tr1EhhscDnCNliCq4_idBoe_IxA9-lgpv-g4Db7xs7xEgS09X3aDSpZuZ0tCGv6FhyphenhyphenIhqj72rlNIskIUhsU/s1600/ato+10.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="133" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiU6oldU3AKu7buriiPuzjnMGnRBkpehi41K6zeXK4XqyTOwseRgPp5DI61tr1EhhscDnCNliCq4_idBoe_IxA9-lgpv-g4Db7xs7xEgS09X3aDSpZuZ0tCGv6FhyphenhyphenIhqj72rlNIskIUhsU/s200/ato+10.jpg" width="200" /></a><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgmuvE5ZjfIEcUcTLe0kSkprO0RA5Xsujyvv5EsGW7c8UbQplDUGS8IM9yoPt4zcL1jZNY5G4CkbNdjHaVGa7Yjw_EOptGvd-vUn8Kktg5CFdwt5mGpfV-COsuDrogG57u8hnkGMJNIqfc/s1600/ato+6.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="133" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgmuvE5ZjfIEcUcTLe0kSkprO0RA5Xsujyvv5EsGW7c8UbQplDUGS8IM9yoPt4zcL1jZNY5G4CkbNdjHaVGa7Yjw_EOptGvd-vUn8Kktg5CFdwt5mGpfV-COsuDrogG57u8hnkGMJNIqfc/s200/ato+6.jpg" width="200" /></a></div>
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjGXZja21drKYhhqnKkXSnZBSlGgDAw3QNqyleDTILV4SikKt_xI0_Pw0QGluSxgak0cR76-BBmtSx93HiKuW9_g86q9oorJ_m_Y6vYuKbp2kI43dKr_QCjOBuu2XhGJ4DOx9ypo6fcv80/s1600/ato+7.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="133" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjGXZja21drKYhhqnKkXSnZBSlGgDAw3QNqyleDTILV4SikKt_xI0_Pw0QGluSxgak0cR76-BBmtSx93HiKuW9_g86q9oorJ_m_Y6vYuKbp2kI43dKr_QCjOBuu2XhGJ4DOx9ypo6fcv80/s200/ato+7.jpg" width="200" /></a><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjg_-HtoiaVUwkguHj8cZcSAOn0u40oyRmKkklb3oibJUsr3UI6xEwed8KUJ2EmeswnK78jEV2hpUn3BGsqH4d0A6nhWaz50yY2nkeLNyz8nTneIiVMbYz9Hi_K2pJ64g51BsuZItGKE7g/s1600/ato+11.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="133" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjg_-HtoiaVUwkguHj8cZcSAOn0u40oyRmKkklb3oibJUsr3UI6xEwed8KUJ2EmeswnK78jEV2hpUn3BGsqH4d0A6nhWaz50yY2nkeLNyz8nTneIiVMbYz9Hi_K2pJ64g51BsuZItGKE7g/s200/ato+11.jpg" width="200" /></a></div>
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgFTbl7edKI9BmIzHFftxGID12BgN0AHC6cILMHU0yFXhsCwV7y_N70E-p8sFf-UAUKTEnZMnDTcwxqs6Jo4o7z8WkgPYFEEMiu8Q1eupjBTP30VLKe9ZTIZZCj6aKFNnlUtbqcYKlkIjc/s1600/ato+15.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="133" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgFTbl7edKI9BmIzHFftxGID12BgN0AHC6cILMHU0yFXhsCwV7y_N70E-p8sFf-UAUKTEnZMnDTcwxqs6Jo4o7z8WkgPYFEEMiu8Q1eupjBTP30VLKe9ZTIZZCj6aKFNnlUtbqcYKlkIjc/s200/ato+15.jpg" width="200" /></a><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi5nrcCzJGtl2-pLMhXnzDaGN5DLaknUBPEf4wGxgBqatUujUGXmzTzyTpUBOJ6iIi98LLI3NWaWMbJoIZcRPAxuIUUafOaRnUPXXysxzpULkSI2RuwKeZxBBslpDPVU2ADU17asCcJSBA/s1600/ato+12.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="133" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi5nrcCzJGtl2-pLMhXnzDaGN5DLaknUBPEf4wGxgBqatUujUGXmzTzyTpUBOJ6iIi98LLI3NWaWMbJoIZcRPAxuIUUafOaRnUPXXysxzpULkSI2RuwKeZxBBslpDPVU2ADU17asCcJSBA/s200/ato+12.jpg" width="200" /></a></div>
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgMwQa9RpF6Lsr3QQ4xNSDPSn7cMIaM_gJOMRXuEm9Ebar8-y4uajd2iPXfA_2zvezT0_CiyAtDwsR3MdIPlA56x_GLVI3St_t7QLfZr7q0DmNG6c6cx0N1fjNjft8dXZLIT-_IzHzp4dk/s1600/ato+18.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="133" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgMwQa9RpF6Lsr3QQ4xNSDPSn7cMIaM_gJOMRXuEm9Ebar8-y4uajd2iPXfA_2zvezT0_CiyAtDwsR3MdIPlA56x_GLVI3St_t7QLfZr7q0DmNG6c6cx0N1fjNjft8dXZLIT-_IzHzp4dk/s200/ato+18.jpg" width="200" /></a><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj-K4EnducUj4WGkZuiIpJSLXfHcCue9RB0mbLTohN58cc3UygPOyGTt7f-BMO4iLv6B2esP26dBGxpmG74_Euvjn9s9BcSwxUANpxhsrCCCKWWQUZ389piRk6MYLtsmpXI9qMQ_FaU7cQ/s1600/ato+19.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="133" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj-K4EnducUj4WGkZuiIpJSLXfHcCue9RB0mbLTohN58cc3UygPOyGTt7f-BMO4iLv6B2esP26dBGxpmG74_Euvjn9s9BcSwxUANpxhsrCCCKWWQUZ389piRk6MYLtsmpXI9qMQ_FaU7cQ/s200/ato+19.jpg" width="200" /></a></div>
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<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjhcuHYvH49WxJ2fXCRqxJ2iGPTknRAiBO1-lMh3jTuJpn4csju3ebkqbWxj-kNKNBa-V0afdOwjtAupLp32ekLrzX6NJ-LOn0JeehrnuOOZba4Ua820aKGA32vkr3nxBQhaUmLtQVdZec/s1600/ato+21.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="133" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjhcuHYvH49WxJ2fXCRqxJ2iGPTknRAiBO1-lMh3jTuJpn4csju3ebkqbWxj-kNKNBa-V0afdOwjtAupLp32ekLrzX6NJ-LOn0JeehrnuOOZba4Ua820aKGA32vkr3nxBQhaUmLtQVdZec/s200/ato+21.jpg" width="200" /></a><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgHQ8mN1LdrFdnxmqsjcRkZynPbldyPZDqjsjwhQwgvRnQdJhAsukG96z74YUY6f-fWQsYOO47cbuAYbO96-J6vG8Byk_sVB_lN_Jd3rA3BZQ3xa45qXhNoy40pGVgg3HmCWuU6yCb63Ag/s1600/ato.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="133" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgHQ8mN1LdrFdnxmqsjcRkZynPbldyPZDqjsjwhQwgvRnQdJhAsukG96z74YUY6f-fWQsYOO47cbuAYbO96-J6vG8Byk_sVB_lN_Jd3rA3BZQ3xa45qXhNoy40pGVgg3HmCWuU6yCb63Ag/s200/ato.jpg" width="200" /></a></div>
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<br />Fórum Recifense pelo direito a Saúde e contra a Privatizaçãohttp://www.blogger.com/profile/15214576716313554390noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2799357051653548550.post-27690471443811519292012-10-03T15:02:00.000-03:002012-10-08T21:09:56.515-03:00Justiça de São Paulo anula contratos do Estado na saúde<br />
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
<div style="text-align: justify;">
A Justiça do Trabalho decretou a nulidade de todos os contratos entre a Secretaria de Estado da Saúde e OSSs (Organizações Sociais da Saúde) por supostas irregularidades trabalhistas.</div>
</div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
<div style="text-align: justify;">
A decisão exige a troca imediata de funcionários terceirizados por servidores concursados nos 37 hospitais e em outras 44 unidades de saúde administradas por essas entidades em todo o Estado de São Paulo.</div>
</div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
<div style="text-align: justify;">
A decisão é da juíza Carla Malimpenso de Oliveira El Kutby, que atua na 3ª Vara do Trabalho. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho, em ação impetrada em 2010.</div>
</div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
<div style="text-align: justify;">
Pelos contratos, o Estado repassa dinheiro às entidades, que por sua vez contratam profissionais da saúde para atuarem em unidades que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde).</div>
</div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
<div style="text-align: justify;">
As OSSs gerenciam as unidades, mas é o Estado quem continua responsável por serviços essenciais, como compra de remédios e manutenção dos prédios.</div>
</div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
<div style="text-align: justify;">
<b>CLT</b></div>
</div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
<div style="text-align: justify;">
O Ministério Público do Trabalho defende que, ao contratar OSSs, o Estado descumpre a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).</div>
</div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
<div style="text-align: justify;">
A juíza acata esse entendimento: considera que esses trabalhadores terceirizados são, na prática, empregados do Estado.</div>
</div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
<div style="text-align: justify;">
Por isso, deveriam ser concursados ou contratados diretamente pela Secretaria de Estado da Saúde.</div>
</div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
<div style="text-align: justify;">
"O trabalho desenvolvido com pessoalidade e onerosidade por longo tempo caracteriza subordinação, elemento que qualifica a relação de emprego", afirma a magistrada.</div>
</div>
<div>
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; text-align: justify;">
O presidente do SindSaúde (sindicato dos trabalhadores públicos da saúde no Estado), Benedito de Oliveira, concorda com a decisão da Justiça. Na opinião dele, a situação dos contratados por OSSs é irregular. "O Estado tem de contratá-los", afirma. <b>(SIMEI MORAIS)</b></div>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; font-weight: bold; line-height: 18px;"><br /></span></div>
<b style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;"><br /></b>
<b style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">Fonte: Folha de São Paulo</b><br />
<div style="font-family: verdana, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px;">
<a href="http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1163023-justica-de-sao-paulo-anula-contratos-do-estado-na-saude.shtml">http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1163023-justica-de-sao-paulo-anula-contratos-do-estado-na-saude.shtml</a></div>
</div>
Fórum Recifense pelo direito a Saúde e contra a Privatizaçãohttp://www.blogger.com/profile/15214576716313554390noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2799357051653548550.post-3282601758615412542012-09-28T00:25:00.000-03:002012-09-28T00:25:06.007-03:00Para divulgação: Você sabe o que é a EBSERH?<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgWEtNozzG-vCn2mUZr7oqOXmJ5lPtY2dG2Eixe7uwK9-bxQ2924KtzHd37Ws8kh2CFGIDoajnJjA-SaiCTsGQpQXlNQBps4-EfHq472NqleCs7uxNU2YLtehRmn9FkjxKi6mnoVZ-8kEg/s1600/panfleto+dia+03.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><br /></a><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgWEtNozzG-vCn2mUZr7oqOXmJ5lPtY2dG2Eixe7uwK9-bxQ2924KtzHd37Ws8kh2CFGIDoajnJjA-SaiCTsGQpQXlNQBps4-EfHq472NqleCs7uxNU2YLtehRmn9FkjxKi6mnoVZ-8kEg/s1600/panfleto+dia+03.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><br /></a><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgWEtNozzG-vCn2mUZr7oqOXmJ5lPtY2dG2Eixe7uwK9-bxQ2924KtzHd37Ws8kh2CFGIDoajnJjA-SaiCTsGQpQXlNQBps4-EfHq472NqleCs7uxNU2YLtehRmn9FkjxKi6mnoVZ-8kEg/s1600/panfleto+dia+03.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgWEtNozzG-vCn2mUZr7oqOXmJ5lPtY2dG2Eixe7uwK9-bxQ2924KtzHd37Ws8kh2CFGIDoajnJjA-SaiCTsGQpQXlNQBps4-EfHq472NqleCs7uxNU2YLtehRmn9FkjxKi6mnoVZ-8kEg/s640/panfleto+dia+03.jpg" width="451" /></a></div>
Porque ser contra a implantação da EBSERH?<br />
O que podemos fazer?<br />
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<br />Fórum Recifense pelo direito a Saúde e contra a Privatizaçãohttp://www.blogger.com/profile/15214576716313554390noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2799357051653548550.post-31943984435775749242012-09-28T00:12:00.000-03:002012-09-28T00:40:50.447-03:0003 de outubro: Dia Nacional de Luta Contra a EBSERH! <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
Estaremos em LUTA!</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
Dia 03, tod@s na portaria 04 do HC as 8hs para o grande ato contra a EBSERH!</div>
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Divulguem esse cartaz!</div>
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<br /></div>
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<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi_oH5lkZI0sQuyLVmYuFC_ySx5HrTK8EGN0GMnGSMGIX8KB0GB3FbxW5E1CTsVSQkWKbhMCrITzbATZ1dsHtnR4saIIGFaf-XNprDb4L_hiphPgtDKLbfNn3M1AUviYOTlBVlWYRpT3XA/s1600/03+DE+OUTUBRO.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi_oH5lkZI0sQuyLVmYuFC_ySx5HrTK8EGN0GMnGSMGIX8KB0GB3FbxW5E1CTsVSQkWKbhMCrITzbATZ1dsHtnR4saIIGFaf-XNprDb4L_hiphPgtDKLbfNn3M1AUviYOTlBVlWYRpT3XA/s640/03+DE+OUTUBRO.jpg" width="480" /></a></div>
<br />Fórum Recifense pelo direito a Saúde e contra a Privatizaçãohttp://www.blogger.com/profile/15214576716313554390noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2799357051653548550.post-42419271349196229322012-09-26T00:42:00.003-03:002012-09-26T00:42:44.999-03:00RESOLUÇÃO DO COUN / UFPR CONTRA A EBSERH<a href="http://www.sinditest.org.br/portal/wp-content/uploads/2012/08/www.ufpr_.br_portalufpr_wp-content_uploads_2012_08_Res.-23-12-COUN-EBSERH1.pdf">http://www.sinditest.org.br/portal/wp-content/uploads/2012/08/www.ufpr_.br_portalufpr_wp-content_uploads_2012_08_Res.-23-12-COUN-EBSERH1.pdf</a>
Fórum Recifense pelo direito a Saúde e contra a Privatizaçãohttp://www.blogger.com/profile/15214576716313554390noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2799357051653548550.post-24810790308703063012012-09-25T21:36:00.001-03:002012-09-25T21:36:26.845-03:00Mais LUTA contra a EBSERH<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">A FAUSBRA, o ANDES-SN e a FENASPS, com suas respectivas assessorias jurídicas, estiveram em audiência na última terça-feira (18) na Procuradoria Geral da República, Procuradoria Federal dos Diretos do Cidadão, com o procurador Oswaldo José Bandeira Barbosa Silva, para protocolar representação com pedido de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal contra a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), pela Lei 12.550/2011.</span><br style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;" /><span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">O Procurador da República expressou apoio incondicional da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, inclusive no sentido de que se provoque nos estados, as procuradorias regionais (PRR) contra ato local (reitorias) no sentido de aderir à implantação da malfadada EBSERH.Revelou, ai</span><br />
<div class="text_exposed_show" style="background-color: white; color: #333333; display: inline; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">
nda, seu entendimento pela inconstitucionalidade da Lei 12.550/2011 (EBSERH) na medida em que, entre outras coisas, ofende os princípios constitucionais de autonomia universitária e universalidade de atendimento do sistema SUS.<br />Mesmo levando em consideração o seu irrestrito apoio à causa, o procurador Oswaldo esclareceu para o ingresso da ADIN, é necessário que haja uma decisão da Procuradora da República Deborah Duprat, para quem o processo com a representação das entidades foi enviado com proposta de uma audiência imediata com a participação e elaboração de documentos pelas entidades a fim de embasar ainda mais o pedido de ingresso para a ADIN da lei que criou a EBSERH.<br /><br />Agora, as entidades aguardam o convite do procurador para audiência com Deborah Duprat para o ingresso da ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a referida Lei. Com isso, dar cumprimento às decisões do Tribunal de Contas da União contrárias à terceirização efetuada por fundações de apoio aos hospitais universitários.<br /><a href="http://sindifes.org.br/sindifes/noticia.php?id=1786" rel="nofollow nofollow" style="color: #3b5998; cursor: pointer; text-decoration: none;" target="_blank">http://sindifes.org.br/<wbr></wbr><span class="word_break" style="display: inline-block;"></span>sindifes/noticia.php?id=1786</a></div>
Fórum Recifense pelo direito a Saúde e contra a Privatizaçãohttp://www.blogger.com/profile/15214576716313554390noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2799357051653548550.post-59739622569660778852012-09-25T21:35:00.002-03:002012-09-25T23:50:26.543-03:00Stf decide que município do Rio não pode ter terceirizados na saúde<br />
<div style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 20px; padding: 0px;">
RIO - Os 9.500 profissionais da área de saúde terceirizados e que trabalham em clínicas da família, UPAs e hospitais municipais, poderão ter que deixar seus postos em breve. Na última quarta-feira, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso do município contra ação movida pelo Sindicato dos Médicos que exige o fim da terceirização na saúde. A prefeitura já havia sido derrotada outras duas vezes.</div>
<div style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 20px; padding: 0px;">
A Segunda Turma acompanhou o voto de Cezar Peluso, dado em agosto, antes de o ministro se aposentar. Ele concordou com decisão anterior, que dizia que “os cargos inerentes aos serviços de saúde, prestados dentro de órgãos públicos, por ter a característica de permanência e de caráter previsível, devem ser atribuídos a servidores admitidos por concurso público”.</div>
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O presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze, comemorou ontem a decisão. Segundo ele, é um absurdo que a administração municipal, em vez de contratar médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, prefira fazer contratos temporários.</div>
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— A prefeitura vai ter que repensar toda a sua lógica de contratações. A decisão do STF não impede que as Organizações Sociais continuem gerindo clínicas de família e UPAs. Mas elas terão que ter nos locais médicos e outros profissionais aprovados através de concurso público. Não poderão ter funcionários terceirizados — diz Darze.</div>
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Segundo ele, o município tem atualmente 25 mil profissionais da área de saúde concursados e cerca de 9.500 terceirizados.</div>
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— É urgente que a Secretaria municipal de Saúde faça logo um concurso público. Os médicos terceirizados devem poder permanecer por mais seis meses, até que a situação toda seja regularizada — estimou Darze.</div>
<div style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 20px; padding: 0px;">
O Sindicato dos Médicos entrou com a ação no governo Cesar Maia, antes de as Organizações Sociais administrarem unidades de saúde. A prefeitura perdeu em 2005, entrou com recurso e foi novamente rejeitado em 2009. Após a decisão do STF, o município ainda tem direito ao recurso de revista, que não julga o mérito da ação. Procurados, assessores de comunicação da Secretaria municipal de Saúde não foram localizados.</div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 20px;"><br /><br />Leia mais sobre esse assunto em <a href="http://oglobo.globo.com/rio/stf-decide-que-municipio-nao-pode-ter-terceirizados-na-saude-6169182#ixzz27X18zYuh" style="color: #003399; text-decoration: none;">http://oglobo.globo.com/rio/stf-decide-que-municipio-nao-pode-ter-terceirizados-na-saude-6169182#ixzz27X18zYuh</a><br />© 1996 - 2012. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização. </span>
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